O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o julgamento virtual que apura a acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Andamento do Processo e Acusação
O julgamento teve início em 17 de maio, e até o momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam proferido seus votos. Uma nova data para a retomada do processo ainda não foi definida.
Origem da Controvérsia
A ação judicial de Tabata Amaral foi iniciada após uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele sugeriu que o projeto de lei da deputada, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria o objetivo de beneficiar interesses empresariais de seu suposto 'mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann', que possui participação em uma companhia de produtos de higiene pessoal.
Fundamentação do Relator
Em seu voto pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes propôs uma pena de um ano de prisão em regime aberto. Moraes argumentou que a divulgação feita pelo réu configurou um meio ardiloso para atingir a honra da autora, tanto em sua atuação política quanto em sua vida privada, dada a capacidade de proliferação e o alcance da internet.
Argumentos da Defesa e Situação de Bolsonaro
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas em sessões.
