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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto para criar, no Código Penal, o crime de falsa identidade digital com objetivo de punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens para aplicar golpes na internet.
O crime de falsa identidade digital seria caracterizado pela criação, utilização ou manutenção de perfil, identidade ou representação falsa em meio digital ou eletrônico para manipular psicologicamente outra pessoa por meio de interações digitais com o objetivo de obter vantagem ilícita ou causar dano à honra, imagem, integridade psicológica ou patrimonial de terceiros.
A punição prevista é de prisão de um a cinco anos e multa. A pena sofre aumento de um terço ao dobro caso o crime seja cometido por meio de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros sem autorização ou com objetivo de induzir alguém a erro sobre a identidade do agente para manter relação afetiva ou induzir a prática de ato de disposição patrimonial.
No país há vários relatos de pessoas que pensam estar namorando alguém conhecido e acabam dando dinheiro a golpistas. Em Toledo (PR), por exemplo, uma idosa de 79 anos perdeu R$ 4.000 por achar estar se relacionando com o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Em Formosa (GO), uma idosa de 69 anos também pensou estar namorando Musk. Nesse caso, a perda foi pior: ela realizou dois empréstimos que somam mais de R$ 150 mil.
O projeto de Damares prevê prisão de quatro a oito anos e multa se o crime for cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, para obtenção de benefício econômico indevido ou extorsão e mediante a divulgação ou exposição de conteúdo íntimo da vítima.
Na justificativa, a senadora afirma que o projeto busca suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, “tipificando condutas cada vez mais recorrentes no ambiente digital, como a criação e manutenção de perfis falsos para enganar, manipular e lesar terceiros, prática amplamente conhecida como catfishing.”
“A omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização, deixando vítimas e suas famílias desamparadas e expostas a graves consequências sociais e emocionais”, argumenta a parlamentar.
“A ausência de um regramento preciso sobre o tema não pode permitir que infratores permaneçam impunes enquanto suas vítimas enfrentam impactos psicológicos e sociais profundos”, complementa.
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