O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que 19 idosos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, dentre eles a bolsonarista conhecida como Fátima de Tubarão, passem a cumprir pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
As decisões foram tomadas na sexta-feira (24). Parte delas estão sob segredo de Justiça. O Supremo afirmou nesta segunda (27) que a prisão domiciliar humanitária foi concedida aos réus devido a circunstâncias excepcionais, especialmente ligadas a questões de saúde.
“Segundo o relator, as decisões consideram o alto risco clínico dos condenados, incluindo a necessidade de cirurgias complexas e a possibilidade de infecções no ambiente prisional”, diz o comunicado do tribunal.
Durante a prisão domiciliar, os réus não poderão acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados pela trama golpista. As únicas visitas permitidas serão as de advogados e de pais, irmãos filhos e netos previamente autorizados por Moraes.
Eles também precisarão de aval do ministro, relator do processo na corte, para deixar a domiciliar para receber atendimento médico, com exceção de situações de emergência que deverão ser justificadas em até 48 horas depois do episódio.
Além disso, Moraes determinou a suspensão do passaporte dos condenados e proibiu que eles deixem o país. A prisão domiciliar será reavalida a cada dois meses.
Os réus beneficiados pela medida foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão em referência à sua cidade, em Santa Catarina, foi condenada em agosto de 2024 a 17 anos de prisão. Ela já cumpriu 3 anos e 10 meses da pena.
A idosa ganhou popularidade nas redes por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques golpistas. Em um dos vídeos, ela faz alusão a Moraes e afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão [em referência a Moraes] agora”.
A decisão de Moraes se deu cerca de uma semana antes da análise dos vetos ao projeto que diminui as penas dos condenados por golpe de Estado. A sessão conjunta no Congresso foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para quinta (30), após pressão dos bolsonaristas.
Veja abaixo quem são os condenados:
- Francisca Hildete Ferreira: 2 anos, 7 meses e 28 dias de pena já cumprida (Pena total: 13 anos e 6 meses)
- Jair Domingues de Morais: 2 anos, 5 meses e 18 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Jucilene Costa do Nascimento – 2 anos, 5 meses e 9 dias de pena já cumprida (Pena total: 13 anos e seis meses)
- Moises dos Anjos – 2 anos, 6 meses e 20 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Claudio Augusto Felippe – 3 anos, 11 meses e 6 dias da pena já cumprida (Pena total: 16 anos e seis meses)
- José Carlos Galanti – 2 anos, 4 meses e 24 dias de pena já cumprida (Pena total: 16 anos e 6 meses)
- Rosemeire Aparecida Morandi – 2 anos, 5 meses e 29 dias de pena já cumprida (Pena total: 17 anos)
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto – 3 anos, 10 meses e 24 dias de pena já cumprida (Pena: 17 anos)
- Sônia Teresinha Moraes – 1 ano, 8 meses e 29 dias da pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Nelson Ferreira da Costa – 1 ano, 6 meses e 3 dias da pena já cumprida (Pena total: 16 anos e seis meses)
- Marco Afonso Campos dos Santos – 2 anos, 6 meses e 7 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Ana Elza Pereira da Silva – 2 anos, 5 meses e 4 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Levi Alves Martins – 2 anos, 4 meses e 30 dias de pena já cumprida (Pena total: 16 anos e 6 meses)
- João Batista Gama – 4 anos e 5 meses de pena já cumprida (Pena total: 17 anos)
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca – 2 anos, 2 meses e 21 dias de pena já cumprida (Pena total: 17 anos)
- Iraci Megumi Nagoshi – 1 ano, 7 meses e 5 dias da pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Maria do Carmo da Silva – 2 anos, 5 meses e 14 dias de pena já cumprida (pena total: 14 anos)
- Walter Parreira – 2 anos, 5 meses e 28 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
- Germano Siqueira Lube – 1 ano, 1 mês e 17 dias de pena já cumprida (Pena total: 14 anos)
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