A China proibiu a aquisição da startup de inteligência artificial Manus pela gigante americana Meta com a justificativa de que a compra violava leis e regulamentos relativos à exportação de tecnologia e ao investimento estrangeiro. Mas, para especialistas, não se trata apenas disso.
Analistas afirmam que Pequim quer mostrar que tecnologia chinesa sensível precisa de aprovação para receber aportes do exterior, e que uma empresa não deixa de ser chinesa só porque muda de sede, estrutura societária ou passa a operar fora do país.
“A principal consideração, acredito, não é a Manus em si. É o fato de que, se a Manus pode ‘pegar seus brinquedos’ e se mudar para Singapura sem nem pedir licença, o que impediria outras empresas de tecnologias estratégicas de fazer o mesmo?”, diz Kendra Schaefer, consultora de políticas públicas da Trivium China.
“Então, isso representa o início de esforços regulatórios de longo prazo para impor mais controles sobre a saída de tecnologias chinesas como uma questão de segurança nacional.”
O anúncio da compra foi feito em dezembro, com a startup indicando que se uniria à Meta para o que chamou de “próxima era de inovação”. A resposta das autoridades chinesas, que começou com o anúncio de investigação, veio cerca de dez dias depois.
A ação revela a disposição do país asiático de proteger alta tecnologia, uma vez que a negociação já estava concluída e a startup havia transferido sua operação para Singapura no ano anterior.
A transação, avaliada em US$ 20 bilhões, acrescenta uma nova camada à disputa pela liderança em inteligência artificial entre Pequim e Washington e pode levar o assunto à mesa de negociação entre os dois países.
O líder chinês, Xi Jinping, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devem se encontrar na capital chinesa em maio para prolongar a trégua que sustenta a guerra comercial entre as nações.
A aquisição da startup pela gigante americana é vista como uma tentativa de equiparar a Meta a concorrentes com tecnologia mais avançada em inteligência artificial, como OpenAI e Google.
No anúncio, a empresa americana afirmou que a negociação foi feita como forma de “desbloquear oportunidades de negócios” em seus próprios produtos. Em outras palavras, a Meta integraria um agente de IA já desenvolvido e capaz de realizar tarefas de assistência, automação, produtividade e execução dentro de seu ecossistema —Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger, por exemplo.
Qual o argumento da China para barrar a aquisição?
Quando a investigação foi anunciada, o Ministério do Comércio afirmou que seria avaliado se a compra estava em conformidade com as leis chinesas de exportação de tecnologia e investimentos no exterior.
Na segunda-feira (27), ao proibir a transação, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, responsável pela avaliação, disse apenas que “decidiu proibir o investimento estrangeiro no projeto Manus, em conformidade com as leis e regulamentos, e exigiu que as partes envolvidas cancelassem a transação”.
A medida é tratada como questão de segurança nacional. Uma regulamentação em vigor desde 2021 determina que investimentos estrangeiros que afetem o Estado passem por revisão rigorosa e estabelece que o investidor será obrigado a desfazer a operação caso ela já tenha sido concluída.
Como garantia adicional, no fim de março as autoridades instruíram o CEO, Xiao Hong, e o cientista-chefe, Ji Yichao, a não deixar a China até novas instruções, segundo o Wall Street Journal.
Como Pequim pode proibir uma negociação transferida para outro país?
Segundo especialistas, Pequim tratou o caso como aquisição de tecnologia sensível, talentos e dados de origem chinesa e, por isso, aplicou a legislação à empresa já instalada em Singapura.
Para Aynne Kokas, diretora do Centro de Estudos da Ásia Oriental da Universidade da Virgínia, a ação sugere que Pequim está ampliando o que entende por empresas chinesas no setor de tecnologia.
“A revisão de segurança parece ter sido acionada por causa dos vínculos com a China. Essa é uma visão expansiva do que constitui uma empresa chinesa.”
O negócio pode ser desfeito?
Em teoria, sim, conforme determina a decisão das autoridades. Um ponto sensível é que a ordem foi publicada meses após o anúncio da aquisição, sugerindo que houve compartilhamento de tecnologia, equipe e dados em algum nível, além de acesso da Meta a informações sensíveis.
O Wall Street Journal relatou que a gigante americana está se preparando para reverter a negociação. Segundo o jornal, Pequim deu à empresa um prazo de algumas semanas para desfazer a transação e restaurar os ativos chineses da Manus ao estado original.
Esse caso cria um precedente?
Sim. Kokas afirma que Pequim sinaliza às empresas que tecnologias desenvolvidas na China, mesmo quando a companhia já não está domiciliada no país, estão sujeitas às regulamentações locais.
Para Schaefer, a restrição cria o risco de que “fundadores simplesmente decidam criar empresas no exterior, em vez de incubá-las dentro das fronteiras chinesas e depois transferi-las para fora por meio de estruturas corporativas complexas”.
