O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e a bancada do partido entraram com representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 de Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a soberania cometidos pelo parlamentar em seu périplo nos Estados Unidos.
O documento pede que seja instaurada uma investigação criminal para apurar, em tese, crimes que teriam sido cometidos pelo deputado federal e que poderiam levar a uma denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal). Também solicita a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, para que isso encerre as “condutas ilícitas em curso”.
Na representação, a bancada petista argumenta que Eduardo “em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.”
Nas últimas semanas, o deputado federal esteve com deputados e senadores dos Estados Unidos, além de integrantes do Departamento de Estado, para falar da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A iniciativa busca obter alguma sanção contra o ministro do STF e aliviar as acusações que o ex-presidente enfrenta, em especial após Bolsonaro ser denunciado pela PGR por liderar uma suposta trama golpista o país.
Lindbergh e os deputados petistas afirmam que a atuação do filho 03 de Bolsonaro “configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista.”
Também citam o objetivo de causar embaraço à investigação em curso no STF, tanto nos inquéritos quanto em relação à possível futura ação penal sobre “Tentativa de Golpe de Estado, Tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa etc.”
A representação afirma que as ações de Eduardo estão produzindo frutos negativos para o Brasil e para as instituições e autoridades do país.
“São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte”, indica o texto.
O documento cita ainda que o deputado federal é acompanhado do apresentador de TV Paulo Figueiredo e pede que seja decretada sua prisão preventiva, “na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos Juízes naturais do feito.”
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