Após derrota de Messias e em semana decisiva para terras raras, governo paga R$ 2,4 bi em emendas

Após a derrota histórica com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares, quitando R$ 2,4 bilhões esta semana.
Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, ao todo foram pagos quase R$ 3 bilhões em emendas até a quinta-feira (7). O valor corresponde a 17% do que ainda precisa ser pago.
A maior parte da liberação aconteceu na quarta-feira (6), quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.
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A maioria das emendas pagas pelo governo Lula são recursos que precisam ser pagos obrigatoriamente ainda no primeiro semestre de 2026, segundo calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
🗓️O cronograma aprovado na LDO prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
Nesse cenário, a previsão é que o governo tenha que pagar R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e outros R$ 4 bilhões para emendas de bancada.
O governo ainda pagou R$ 70 milhões em outras 241 emendas que não se enquadram no calendário do primeiro semestre. Dentre essas outras emendas, 17 partidos foram beneficiados e os parlamentares do PT, com R$ 9,6 milhões.
Como mostrou o g1, às vésperas da votação da indicação de Messias, o governo havia pago apenas R$ 395,2 milhões, o que mostra um aumento de R$ 2,6 bilhões em 20 dias.
O que foi pago?
Dentre os R$ 3 bilhões pagos, 99,5% foram em emendas individuais, quando as indicações para os gastos são vinculadas ao nome de cada um dos parlamentares.
💰 Do total, R$ 2,9 bilhões foram para indicações feitas por deputados federais, que tinham o projeto sobre as terras raras, de interesse do governo, em mãos para votar.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Os senadores receberam R$ 107 milhões em emendas.
Foram enviados ainda R$ 8 milhões em emendas de bancada (destinadas às bancadas estaduais) e R$ 6 milhões em emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
Disparidade na distribuição
Apesar dos parlamentares justificarem que as emendas são uma importante ferramenta para melhoria da condição social da população brasileira, por não ser centralizada, ainda há disparidade na distribuição.
Além de ser quase três vezes maior que o segundo colocado, o estado do Rio de Janeiro recebeu 236 vezes mais dinheiro que o estado que aparece em último, Sergipe, com R$ 2,8 milhões.
Emendas não garantiram votos a Messias
Apesar do volume baixo de pagamentos feitos antes da votação da indicação de Lula ao STF, o governo empenhou R$ 12 bilhões em emendas parlamentares antes dos senadores deliberarem o nome de Messias.
🔎 Empenhar uma emenda significa que o governo separou esse montante para o pagamento, se comprometendo a liberar o recurso.
Apesar disso, o movimento não garantiu votos e Messias acabou rejeitado, tendo apenas 34 votos favoráveis e 42 contrários. Essa foi a primeira vez em 132 anos que um indicado do presidente da República ao STF foi barrado pelo Senado.