O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição nesta quarta-feira (13) à ideia de compensar economicamente empresas para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Esta modalidade prevê seis dias de trabalho consecutivos para apenas um de descanso. O debate se insere na discussão mais ampla pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com setores empresariais defendendo a gradatividade na implantação.
Boulos Critica Proposta de Compensação a Empresas
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, Boulos questionou a razoabilidade de tais compensações. Ele afirmou que elas “não são razoáveis”, comparando a situação ao aumento do salário mínimo, onde, segundo ele, não há propostas de compensação para empregadores. O ministro citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica um impacto econômico semelhante em ambos os cenários.
Boulos foi enfático ao questionar: “Se o impacto econômico… é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”. Ele argumentou que seria ilógico que o próprio trabalhador, por meio de seus impostos, tivesse que financiar uma compensação, ao mesmo tempo em que ganharia dois dias adicionais de descanso – uma medida que descreveu como humana e não partidária. “Não tem razoabilidade”, concluiu.
O Testemunho e a Visão do Ativista Rick Azevedo
A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos em diversas funções sob a escala 6×1 – como em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers – compartilhou sua experiência pessoal e conhecimento sobre o tema.
Ele expressou profundo conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros nessa escala, descrevendo-a como “desumana”. “Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou Azevedo, que durante anos sentiu “não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”. O ativista é reconhecido por impulsionar a pauta do fim da 6×1.
Rick Azevedo reforçou as críticas às propostas de compensação para empresários e a qualquer período de transição para a implantação da redução da escala. Segundo ele, a escala 6×1 existe desde a fundação da CLT, e a discussão sobre seu fim está na sociedade desde 2023, justificando que a mudança “já era para ter acontecido”.
Acordos Governamentais e Próximos Passos Legislativos
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo sobre a tramitação da PEC do fim da escala 6×1. A proposta prevê uma alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Além da PEC, ficou acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aprovado para acelerar o processo. Este PL abordará temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação atual à nova PEC.
Os pontos ainda pendentes de decisão, conforme o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, são justamente a questão de eventuais compensações para os empresários e a definição de um período de transição para a implantação das mudanças.
