Dino abre apuração preliminar sobre emendas de deputados do PL a ONGs ligadas a produtora de filmes

Dino vai analisar emendas para produtora do filme de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma apuração preliminar para investigar supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a um grupo de entidades ligadas a uma produtora cinematográfica.
A medida foi tomada após pedidos apresentados pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique (PSOL-RJ) dentro de uma ação que contesta a destinação de emendas.
O pedido de apuração apresentado por Tabata cita a existência de um “ecossistema” de pessoas jurídicas interconectadas que compartilham endereço, gestão e infraestrutura, sob o comando de Karina Ferreira da Gama.
Entre as entidades citadas, estão:
Instituto Conhecer Brasil (ICB)
Academia Nacional de Cultura (ANC)
Go Up Entertainment
Conhecer Brasil Assessoria
De acordo com Tabata Amaral, essa fragmentação operacional, em múltiplos CNPJs, pode ser um “óbice à rastreabilidade dos recursos públicos”.
O deputado Pastor Henrique menciona possível descumprimento de decisão do STF sobre a transparência de emendas e menciona possível desvio de finalidade da destinação de recursos às ONGs Instituto Conhecer Brasil e Academia Nacional de Cultura.
Em nota, a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina da Gama, afirmou que os projetos que executa “seguem rigorosamente os trâmites exigidos pelos órgãos, incluindo apresentação formal de projetos, aprovação de plano de trabalho, metas, execução contratual, acompanhamento técnico, prestação de contas e fiscalização”.
“A existência de pessoas jurídicas distintas com profissionais ou gestores com experiência em áreas correlatas não configura, por si só, qualquer irregularidade, especialmente em setores especializados como cultura, tecnologia, educação e terceiro setor”, afirma a ONG (leia a íntegra da nota aqui).
Ligação com filme
Karina Ferreira da Gama é produtora do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obra está em evidência após a divulgação de conversas em que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro a Daniel Vorcaro, do Master, para financiar a produção cinematográfica.
A deputada Tabata Amaral pede que seja investigada a possibilidade de deputados estarem destinando recursos públicos via emendas para financiamento indireto da produção de filmes.
Além disso, a deputada Tabata Amaral sustenta que houve uma possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
A parlamentar também solicita apuração sobre suposta destinação de recursos públicos para serviços de marketing eleitoral.
Valores e deputados citados
O documento de Tabata detalha que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) recebeu aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas “PIX”. Entre os políticos do Partido Liberal (PL) que realizaram os repasses estão:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputado
Carla Zambelli (PL-SP), ex-deputada
Bia Kicis (PL-DF), deputada
Marcos Pollon (PL-MS), deputado
O deputado federal Mário Frias também é mencionado por aportes ao Instituto Conhecer Brasil e pela possível utilização de serviços de marketing da empresa Conhecer Brasil Assessoria em campanha eleitoral. Ele destinou R$ 2 milhões em emendas. Frias nega irregularidades.
Deputados intimados
O ministro Flávio Dino destacou a necessidade de assegurar o cumprimento de decisão do STF que fixa parâmetros para a transparência e rastreabilidade de emendas.
Em março, o magistrado intimou os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis e Marcos Pollon para que se manifestassem sobre as alegações de Tabata Amaral.
O oficial de Justiça designado para intimar Mário Frias não conseguiu localizar o parlamentar.
Bia Kicis e Marcos Pollon já enviaram manifestações ao STF. Em abril, Pollon afirmou que mandou emenda para um filme que não saiu do papel. Diante disso, o parlamentar afirma que solicitou o cancelamento do empenho dos recursos para destinação da verba a outra finalidade.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, Bia Kicis disse que não destinou recursos para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela também declara que a emenda que destinou, no valor de R$ 150 mil, tem caráter complementar em um projeto cultural sobre a história nacional.
A parlamentar afirma ainda que a destinação dos recursos seguiu os princípios da administração pública. E repudia interpretações equivocadas que associam a verba a finalidades alheias ao escopo educativo e cultural aprovado (leia a íntegra aqui).
O que dizem os citados
Leia a íntegra da nota do Instituto Conhecer Brasil divulgada à imprensa:
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
O Instituto Conhecer Brasil (ICB) vem a público esclarecer que respeita integralmente todas as prerrogativas legais e institucionais do Estado Brasileiro, bem como atua em estrita observância às normas aplicáveis ao terceiro setor, às parcerias públicas e aos mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos.
A instituição reafirma que todos os projetos executados pelo Instituto seguem rigorosamente os trâmites exigidos pelos órgãos competentes, incluindo apresentação formal de projetos, aprovação de plano de trabalho, cumprimento de metas, execução contratual, acompanhamento técnico, prestação de contas e fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
O ICB destaca ainda que atua há anos em projetos sociais, educacionais, esportivos, tecnológicos e de inovação, mantendo histórico de cooperação institucional com diferentes esferas do poder público, sempre observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e rastreabilidade dos recursos.
A existência de pessoas jurídicas distintas com profissionais ou gestores com experiência em áreas correlatas não configura, por si só, qualquer irregularidade, especialmente em setores especializados como cultura, tecnologia, educação e terceiro setor, nos quais é comum a atuação técnica multidisciplinar e compartilhamento de estruturas administrativas compatíveis com a legislação brasileira.
O Instituto permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários e reafirma sua confiança nas instituições brasileiras, no devido processo legal e nos mecanismos de controle e auditoria existentes no país.
Presidência
Instituto Conhecer Brasil – ICB
Leia a íntegra da nota da deputada Bia Kicis (PL-DF):
NOTA OFICIAL
Destinação de recursos para projeto de produção audiovisual cultural
A Deputada Federal Bia Kicis esclarece que, em momento algum, destinou emenda parlamentar para a produção de filme ou qualquer conteúdo audiovisual relacionado à vida do Presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de informação incorreta, que distorce a finalidade real dos recursos públicos empregados.
O projeto em questão possui investimento total de R$ 1.650.000,00, sendo que a emenda parlamentar indicada pela deputada corresponde a R$ 150.000,00, com caráter estritamente complementar para viabilização da iniciativa. Ressalte-se, ainda, que o valor indicado sequer foi pago até o presente momento, inexistindo, portanto, qualquer execução financeira vinculada à referida emenda. Os recursos foram destinados a um projeto de natureza cultural e educativa, voltado à valorização da história nacional e ao fortalecimento da economia criativa.
A iniciativa contempla a produção dos episódios “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador”, com potencial de alcance superior a 100 mil estudantes e cerca de 500 mil pessoas. O projeto também prevê a geração de mais de 60 empregos diretos e 150 indiretos, além de impacto econômico estimado acima de R$ 4.000.000,00, com ativação de diversos setores produtivos.
Além de promover o acesso a conteúdos educativos, a ação incentiva o intercâmbio cultural e econômico entre Brasil e Portugal, reforçando vínculos históricos e ampliando a projeção internacional da cultura brasileira.
Diante disso, a deputada reafirma que a destinação dos recursos observou rigorosamente os princípios da administração pública e atendeu ao interesse coletivo, contribuindo para a educação, a cultura e o desenvolvimento econômico. Reitera, ainda, o repúdio a interpretações equivocadas ou tentativas de associação indevida da emenda parlamentar a finalidades diversas daquelas efetivamente aprovadas e executadas.