A Polícia Federal apura o envio de uma emenda pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, a uma organização não-governamental (ONG) suspeita de ter ligações com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A transferência, realizada em novembro de 2023, ocorreu um mês após o gabinete do parlamentar ter sido procurado por um então assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os investigadores querem saber se o repasse fez parte de um esquema desvios de verbas públicas comandado pelo grupo da família Brazão.
A emenda, de R$ 199 mil, teve como destino o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), localizado em uma sala comercial no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio, área de influência dos Brazão. Quem intermediou o envio, de acordo com a PF, foi o policial militar da reserva Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também condenado por organização criminosa pela morte de Marielle. Ele é apontado nas investigações como responsável por atuar nos bastidores na “defesa de interesses espúrios” do grupo comandado por Domingos, na época conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho, deputado federal cassado.
Procurado, Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, não ser papel do parlamentar auditar como as suas emendas são utilizadas por terceiros. Questionada, a ONG informou não ter “qualquer relação formal ou informal” com Peixe ou com os irmãos Brazão e que os recursos foram devidamente aplicados em um projeto que oferecia aulas de futebol para crianças. A defesa dos irmãos Brazão e do ex-assessor do TCE-RJ também foram questionadas sobre a emenda e não responderam.
A PF passou a investigar o esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs após quebrar o sigilo telefônico de Peixe no inquérito que apurava a morte de Marielle. Ao analisar as mensagens trocadas pelo então assessor do TCE-RJ, os investigadores identificaram que Peixe atuava intermediando a captura de recursos para entidades ligadas ao grupo, de modo a angariar “patrimônio potencialmente incompatível com suas fontes de renda lícitas”, conforme o relatório da apuração.
A apuração descreve que cabia a Peixe entrar em contato com deputados e senadores para que direcionassem recursos às entidades indicadas por ele. Os investigadores apontam que essas organizações receberam R$ 268 milhões por meio dos repasses de parlamentares entre 2020 e 2024.
Após os parlamentares indicarem as emendas, os recursos eram liberados por ministérios e, posteriormente, integrantes das entidades eram cobrados a pagar despesas relacionadas ao grupo dos Brazão, de acordo com a investigação. A PF descreve, por exemplo, mensagens em que Peixe pede ao representante de uma das ONGs beneficiadas pelas verbas federais a compra de 20 bicicletas, em dezembro de 2023, além de providenciar um helicóptero.
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Os investigadores destacam que, duas semanas depois, em 17 de dezembro daquele ano, Chiquinho Brazão participou de um evento, no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para promover a candidatura de um sobrinho à Câmara Municipal do Rio. Na ocasião, houve a distribuição de brindes, incluindo bicicletas.
Em outro trecho, a PF aponta que Peixe também solicitou ao representante da ONG o depósito de R$ 100 mil na conta de uma empresa cuja única sócia é sua filha. Os comprovantes da transferência foram enviados ao seu número de celular.
No caso da emenda de Flávio, a PF identificou uma troca de mensagem entre Peixe e uma assessora do gabinete do senador em 24 de outubro de 2023. Dados dos sistemas de pagamentos do governo federal mostram que, pouco mais de um mês depois, em 29 de novembro de 2023, a entidade recebeu R$ 199 mil destinados pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Criada em 2008, a Ifop afirma desenvolver projetos sociais na área do esporte, social e educação. Em 2023, a entidade foi homenageada na Câmara Municipal do Rio pelo então vereador Waldir Brazão (União), que concedeu título de utilidade pública ao instituto. Além dos recursos enviados por Flávio, a entidade recebeu outra emenda em agosto de 2024, desta vez de R$ 1,5 milhão, destinada por Chiquinho Brazão, quando ainda exercia mandato de deputado.
Flávio afirmou que o objetivo da emenda era “apoiar um projeto voltado a crianças em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a atividades esportivas e inclusão social”. “Relatórios, vídeos e fotografias apresentados sugerem que o trabalho do Ifop foi um sucesso”, diz a nota. Já a ONG diz ter enviado as prestações de contas ao governo e que, inclusive, devolveu parte dos recursos que não foram utilizados. “A prestação de contas foi enviada ao Ministério do Esporte, inclusive com devolução de recursos excedentes”, diz a entidade, em nota.
A prestação de contas apresentada pela Ifop aponta que parte do dinheiro foi direcionada a uma empresa em nome da dirigente de outra ONG que, segundo a PF, também era abastecida com recursos de emendas captadas pelo assessor dos Brazão. Além disso, a entidade fez pagamentos a uma empresa de consultoria sediada em Águas Claras, região administrativa de Brasília, registrada em um endereço onde hoje funciona um salão de beleza.
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A PF identificou que, após um ano do primeiro repasse de Flávio para a Ifop, Peixe voltou a procurar a assessora do senador pedindo mais dinheiro. Em 6 de novembro de 2024, ele solicitou que “o senador agracie o instituto para que o projeto não termine”, conforme destaca relatório da PF. Mas não há registro de que os recursos foram transferidos.
Os diálogos entre Peixe e a assessora de Flávio vão além do pedido de emendas. Em uma das conversas, em fevereiro de 2024, a auxiliar do senador pede a ele quatro ingressos para assistir ao desfile das campeãs no Sambódromo do Rio, o que, segundo a PF, foi atendido.
Antes de ser assessor no TCE-RJ, Peixe foi lotado no gabinete de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso Marielle, ele “funcionou como intermediário das conexões entre os executores dos delitos e os respectivos mandantes”, referindo-se às mortes da vereadora e de seu motorista.
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