O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil iniciaram uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil. O foco da apuração é um contrato destinado à implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades da capital paulista pelo período de 12 meses.
Pelo contrato, os pontos de acesso deveriam ser instalados até junho de 2025. Contudo, até o momento, apenas 3.200 foram implementados. Além disso, três aditivos já alteraram a data original de entrega total do serviço, levantando questionamentos sobre a execução e o gerenciamento do projeto.
Conexões Políticas e Alegações de Fraude
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama. Ela também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico 'Dark Horse', sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta conexão da ONG com a esfera política é um dos pontos de atenção na investigação.
As investigações apontam que a ONG teria apresentado notas fiscais consideradas irregulares, totalizando ao menos R$ 16,5 milhões, para justificar despesas junto à prefeitura. Este fato configura uma das principais frentes da apuração sobre o possível desvio de verbas e má gestão dos recursos públicos.
De acordo com o MPSP, indícios sugerem um suposto direcionamento no chamamento público anterior e a ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com a organização da sociedade civil. A sequência de três aditamentos contratuais está igualmente sob escrutínio. A Polícia Civil, por sua vez, apura crimes como frustração do caráter competitivo em procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.
Defesa da Secretaria Municipal
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou, por meio de nota oficial, que a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente. A pasta assegura que 'não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades'.
A secretaria também mencionou que inconsistências na prestação de contas referentes ao exercício de 2024 foram identificadas, mas os valores — aproximadamente R$ 930 mil — teriam sido integralmente devolvidos ao município. A pasta defendeu a escolha do Instituto Conhecer Brasil, citando sua 'experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade', fatores previstos no chamamento público e considerados fundamentais para a execução do serviço. A prefeitura de São Paulo foi procurada para comentar o caso, mas não havia respondido até o fechamento desta matéria.
