O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou nesta quinta-feira para a primeira instância a investigação que apura a entrada irregular de bagagens trazidas em um jatinho no qual estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Moraes ordenou que a apuração em relação aos parlamentares fosse arquivada e remeteu os autos para 1ª Vara Federal de Sococaba (SP).
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu nenhum ato irregular da parte dos parlamentares, que possuem foro privilegiado. Além de Motta e Ciro, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
“Apesar de a lista de passageiros do voo da aeronave de prefixo PP-OIG indicar a presença de autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte, não se cogita da participação de nenhuma delas nos fatos sob investigação. Na realidade, as imagens indicam que os passageiros se submeteram ao procedimento de estilo quanto à fiscalização pessoal. Não há, tampouco, registro de etiquetas, com os nomes dos proprietários respectivos, relativamente às bagagens referidas no caso. Não há, enfim, indício de conexão dos passageiros do voo com eventual conduta de interesse criminal”, escreveu a PGR.
Agora, a investigação seguirá apenas em cima das pessoas que não tinham foro privilegiado, como o dono e o piloto do avião. O jatinho particular havia pousado em São Roque, no interior de São Paulo, após retornar da ilha caribenha de São Martinho.
O inquérito foi aberto em janeiro para apurar possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho pelo auditor fiscal que permitiu o desembarque das malas sem que elas passassem pelo raio-x do aeroporto. Imagens de câmera de segurança do terminal executivo, usado apenas para voos privados, mostram que um tripulante da aeronave passou pelo lado de fora do aparelho de fiscalização. Além de malas, havia sacolas e uma caixa em um carrinho usado para o transporte dos volumes.
Segundo a PF, as imagens do aeroporto mostram que apenas o tripulante da aeronave passou por fora do aparelho de raio-x com as bagagens não identificadas. Os investigadores dizem, no entanto, que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. Diante da presença de parlamentares com prerrogativa de foro entre os passageiros, contudo, o caso foi remetido ao STF em abril. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.
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