O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu prazo para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. A iniciativa foi anunciada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforçando o compromisso federal com a segurança alimentar.
Detalhes da Adesão e Finalidade
A seleção dos municípios ocorrerá via termo de adesão firmado com o governo federal. É pré-requisito que o ente municipal já esteja integrado ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esta manifestação de interesse é crucial para o planejamento e alocação de recursos no orçamento de 2026, conforme informações divulgadas pelo MDS.
Impacto e Objetivos da Modalidade CDS
Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), produtos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional. Essa ação do MDS visa fortalecer a agricultura familiar e assegurar alimentação adequada e saudável a populações em situação de insegurança alimentar.
Critérios de Seleção e Priorização
A classificação dos municípios basear-se-á em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução das políticas públicas. Serão priorizadas localidades inseridas na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome, e aquelas em risco de seca ou vulnerabilidade climática que afete a agricultura familiar.
Procedimento para Manifestação
O formulário eletrônico para manifestação de interesse deve ser preenchido pelos gestores municipais em até 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações requeridas incluem dados do gestor responsável, a projeção do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além do volume estimado de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
Eficácia na Alocação de Recursos
A metodologia de seleção governamental foi concebida para identificar as localidades mais vulneráveis, ao mesmo tempo que privilegia municípios com robusta capacidade institucional para a execução do programa, visando otimizar a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Condições e Esclarecimentos Importantes
É fundamental destacar que a submissão da proposta de interesse não assegura a concessão automática dos recursos. A efetivação da participação está condicionada à disponibilidade orçamentária e à análise técnica e aprovação final do MDS.
A Essência do PAA no Cenário Nacional
Reconhecido como uma das políticas públicas mais relevantes para a segurança alimentar no Brasil, o PAA fomenta circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, impulsiona o desenvolvimento rural, gera renda e emprego, e colabora para mitigar o êxodo rural e capitalizar o setor agropecuário.
