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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) prepara um projeto de lei para regulamentar as novas diretrizes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida deverá ampliar os poderes do efetivo, sobretudo para fazer patrulhamento em áreas privadas. Também está sob estudo a possibilidade de a Guarda realizar prisões em flagrante.
“Em síntese é organizar a estrutura, atualizar procedimentos, autorizar parcerias para treinamentos”, diz o prefeito.
O texto deverá ser enviado à Câmara Municipal depois que Nunes sancionar a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal. Esta alteração, no entanto, está emperrada na própria Câmara.
O projeto que prevê a troca de nome foi aprovado em primeiro turno, mas a base do governo está com dificuldades e tentará aprová-lo em segundo turno na semana que vem.
O assunto virou pauta no STF após a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça que impedia a GCM de atuar com poder de polícia.
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