Celina Leão diz que acordo no STF tira BRB de “momento grave” e prevê solução nesta semana
O Governo do Distrito Federal e a União avançaram, nesta terça-feira (26), em negociações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar viabilizar um acordo que permita a operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB).
A proposta discutida prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Distrito Federal, sem aval da União. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira (28), às 10h.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp
As negociações ocorrem após o DF receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. A avaliação travou o avanço de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB.
A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e contou com a presença da governadora Celina Leão (PP), além de representantes do Governo do DF, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do BRB.
GDF e União avançam em acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB
Luiz Silveira/STF
➡ Segundo o termo de audiência de conciliação obtido pela TV Globo, o empréstimo ao GDF teria garantia de um sindicato de bancos públicos e privados. Em troca, o Distrito Federal ofereceria como contragarantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo também prevê que a União flexibilize limites do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) para permitir a operação.
Segundo a AGU, as negociações “ainda estão em curso”, mas a expectativa é concluir um acordo ainda nesta semana.
Negociação prevê flexibilização de limite fiscal
Dario Durigan, ministro da Fazenda; Flávio Roman, advogado-geral da União; e Celina Leão, governadora do Distrito Federal
TV Globo
Representantes do GDF, da União e do BRB falaram com a imprensa após a audiência. O pronunciamento não teve espaço para perguntas, mas integrantes do governo detalharam os principais pontos do acordo em negociação.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta em discussão prevê uma operação de crédito do GDF junto ao FGC, com garantia de um sindicato de bancos públicos e privados.
Durigan afirmou ainda que a União se comprometeu a flexibilizar os critérios do Plano de Ajuste Fiscal do DF, que atualmente limitam em R$ 900 milhões as operações de crédito do ente federativo.
Segundo ele, a mudança permitiria ampliar o valor da operação de crédito para socorrer o BRB.
‘BRB sai deste momento tão grave’, diz Celina
Após a audiência, a governadora Celina Leão (PP) afirmou que o acordo representa uma saída para a crise enfrentada pelo banco (veja o vídeo no início da reportagem).
“Nós sabemos que o BRB é um banco hoje que toda a estrutura do Governo do Distrito Federal, da população do Distrito Federal, são mais de 10 milhões de correntistas e na data de hoje o BRB sai deste momento tão grave que ele viveu por tanto tempo”, declarou.
Celina também afirmou que as investigações em curso devem responsabilizar os envolvidos na crise.
“Eu tenho certeza que a ação que está em curso criminal, assim como disse o ministro, vai punir as pessoas que fizeram todo mal à população do Distrito Federal e ao Banco BRB”, disse.
Segundo ela, o BRB vendeu ativos e realizou securitização de dívidas, o que teria garantido cerca de R$ 8 bilhões em liquidez.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, afirmou que a audiência foi proposta pela própria AGU após o GDF entrar com ação contra a União para contestar a nota “C” da Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pelo Tesouro Nacional.
Segundo ele, o governo federal tenta construir uma solução negociada. Roman também disse que o acordo em discussão “não envolve necessariamente aval da União” para a operação de capitalização do BRB.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a situação como “grave” e afirmou que há alinhamento entre os órgãos envolvidos para concluir a negociação.
“A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveria ser afetado por conta do que aconteceu aqui”, declarou.
Entenda
Governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), durante pronunciamento à imprensa.
TV Globo
O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag).
A classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito, o que travou o avanço da operação bilionária pretendida pelo governo local.
➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação.
O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF.
Empréstimo de R$ 6,6 bilhões
O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo Governo do DF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao qual o g1 teve acesso, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o governo, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
Celina também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB.
Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal.
O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo.
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
O DF afirma ao STF que o banco enfrenta um cronograma definido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital e que o prazo termina em 29 de maio.
Segundo a ação, o BRB:
opera 25 programas sociais do DF;
movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;
faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;
atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;
já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo.
Capag
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito.
➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Socorro ao BRB: GDF e União avançam em acordo no STF | G1
