Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida entra em vigor em 5 de junho.
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▶️ Contexto: As duas facções foram designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e também serão classificadas como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).
O anúncio foi feito na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
A possibilidade já era ventilada desde 2025, quando o governo Trump iniciou uma ofensiva contra cartéis de drogas latino-americanos.
O combate ao tráfico tem sido tratado como assunto de segurança nacional pela Casa Branca, que chegou a reunir líderes da América Latina para discutir o tema e atacou alvos do narcotráfico na região.
Nos bastidores, integrantes do governo Trump defendiam havia meses que facções brasileiras fossem incluídas na lista de grupos terroristas, como já ocorreu com organizações do México e da Venezuela.
No início de março, Rubio comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington planejava incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas. Em uma ligação, Vieira tentou convencê-lo a não avançar com a proposta.
A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Em abril, o New York Times afirmou que a proposta avançava no Departamento de Estado, com pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre integrantes da Casa Branca.
O tema chegou a entrar na pauta da reunião entre Lula e Trump, em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu cooperação bilateral no combate ao crime organizado e argumentou que o Brasil trata o tema como prioridade de segurança pública.
Pressão americana
Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente dos EUA, Donald Trump.
Kazuhiro Nogi e Jim Watson/AFP
Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.
À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira.
🔎 A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.
Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema.
Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro.
Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas.
Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação é diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando em território americano.
Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.
O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode pesar na avaliação norte-americana.
Critérios
Muro de comunidade em Guarulhos tem pichação com a sigla do Primeiro Comando da Capital (PCC)
Glauco Araújo/G1
Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:
ser estrangeira;
estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.
Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:
passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;
ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;
membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.
A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.
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