Com aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, cresce a lista de projetos de interesse do governo nas mãos de Alcolumbre

Alcolumbre e Lula sentaram lado a lado durante posse de Nunes Marques como presidente do TSE e evitaram trocar olhares
Walter Rocha / TV Globo
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados e o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da classificação do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, aumentaram a urgência de projetos de interesse do governo nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A relação entre Lula e Alcolumbre tensionou de vez com a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente do Senado.
Na mesma semana, o Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário político do petista.
Desde então, a relação entre Lula e Alcolumbre permanece discretamente estremecida, sem muita proximidade em eventos públicos.
Pauta prioritária para o governo de olho nas eleições deste ano, o fim da escala 6×1 está no Senado desde a semana passada e, segundo interlocutores de Alcolumbre, seguirá o rito protocolar, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com a realização de audiências públicas.
Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6×1
A PEC do fim da 6×1 chegou à mesa de Alcolumbre no mesmo dia em que o líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma outra PEC que cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Esse novo texto prevê que empregador e trabalhador devem negociar o valor do trabalho por “hora trabalhada”.
Alcolumbre despachou a PEC da oposição à CCJ, mas não deu o mesmo tratamento ao texto a proposta que acaba com a escala 6×1. Apesar disso, aliados do presidente do Senado garantem que a proposta de interesse do governo será votada antes das eleições.
Prioridade no Senado
Ao g1, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), minimizou o despacho de Alcolumbre e garantiu que o texto oriundo da Câmara terá prioridade no colegiado.
“O tempo do Davi, as decisões do Davi, eu respeito, assim como ele respeita as minhas. Não tem nenhum problema nisso. Não estou dizendo que [a da oposição] vai para a gaveta, mas eu vou esperar a que foi debatida na Câmara, inclusive respeitando o presidente da Câmara, o Hugo Motta, e respeitando o voto de 400 e tantos deputados que votaram e aprovaram lá”, afirmou Otto Alencar.
Otto destacou ainda que a CCJ aprovou no ano passado uma PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
“É preciso considerar a do Paim, que nós aprovamos aqui na CCJ e que está na mão do Davi. Na verdade, é uma chuva de PECs”, pontuou.
Otto deve se reunir com Alcolumbre nesta terça-feira (2) para alinhar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. O presidente do Senado chegou a cogitar realizar uma reunião de líderes, mas desistiu diante da semana esvaziada pelo feriado de Corpus Christi.
PEC da Segurança
Outra PEC de interesse do governo aguardando despacho de Alcolumbre é a que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país, conhecida como PEC da Segurança.
A proposta foi aprovada em março na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachada por Alcolumbre para a CCJ, única comissão em que deve tramitar.
Após a decisão anunciada na última sexta-feira (29) pelo governo dos Estados Unidos em classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, o avanço da PEC da Segurança se tornou ainda mais importante para o Palácio do Planalto.
A avaliação é de que o governo precisa dar uma resposta que demonstre o compromisso com o combate ao crime organizado e que reforce a defesa da soberania nacional.
Aliados de Alcolumbre afirmam que, apesar de ainda estar na gaveta, a PEC deve ser despachada e votada antes das eleições.
88% das prisões no Brasil envolvem PCC e CV
Redata
Outro tema relevante na agenda do governo Lula este ano é o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória editada pelo governo, mas que perdeu a validade em fevereiro.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar o texto antes do prazo expirar, porém Alcolumbre não colocou o assunto em votação. A justificativa foi que matérias do tipo precisam ser enviadas com antecedência para garantir tempo suficiente de debate.
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