Um dia depois de recomendar um tarifaço de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas aos Estados Unidos, o governo Trump anunciou uma nova rodada de sobretaxas que também inclui o Brasil. Desta vez, a proposta é de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros que entram no mercado americano, no contexto de uma investigação sobre países que, segundo Washington, falharam em proibir e fiscalizar importações de bens produzidos com trabalho forçado.
No recorte específico de trabalho forçado, a lista aponta importações dos seguintes ítens como fruto: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O levantamento é uma das referências usadas no relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) que embasa a nova ofensiva tarifária do governo Donald Trump.
O documento sustenta que o Brasil “falhou em impor e aplicar de forma efetiva” uma proibição de importação de bens feitos com trabalho forçado e afirma que, embora o país cite compromissos em acordos de investimento e comércio, essas regras não proibiriam expressamente a entrada, no mercado doméstico, de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado em outro país.
No relatório, a produção da carne bovina congelada brasileira também aparece como estudo de caso. O USTR afirma que há registros de uso de trabalho forçado na produção de gado no Brasil e diz que as exportações brasileiras de carne bovina congelada ganharam espaço em mercados onde também competem produtos americanos.
Detalhes da investigação
A alíquota de 10% seria aplicada a importações de economias que já adotam algum tipo de proibição à entrada de mercadorias feitas com trabalho forçado, que assumiram esse compromisso em acordos comerciais ou que mantêm regimes parciais com esse objetivo. Para os demais países investigados, grupo no qual o USTR inclui o Brasil, a sobretaxa proposta é de 12,5%. A medida ainda não entra em vigor imediatamente: haverá consulta pública, com prazo para comentários por escrito até 6 de julho, e audiências a partir de 7 de julho.
— O fracasso de nossos mais importantes parceiros comerciais em enfrentar a importação de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais — afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado. — Não toleraremos mais essa disparidade.
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A investigação mira 60 economias. Segundo o USTR, 54 delas, entre as quais o Brasil, não teriam imposto nem aplicado de forma efetiva uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Outras seis — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — teriam falhado na fiscalização de regras já existentes. O órgão afirma que essa omissão distorce mercados, reduz custos de empresas que usam trabalho forçado e prejudica produtores americanos.
O novo movimento ocorre em meio à tentativa de Trump de reconstruir parte da barreira tarifária derrubada pela Suprema Corte dos EUA. As tarifas recomendadas são resultado de investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento considerado juridicamente mais sólido pela Casa Branca, embora mais demorado para implementação.
Na véspera, o USTR já havia concluído outra investigação comercial contra o Brasil e proposto tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. Essa apuração, também baseada na Seção 301, envolve acusações sobre práticas comerciais brasileiras em temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Reação brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou a família Bolsonaro, em especial o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à Presidência, e os acusou de conspirar contra o país. O senador disse ter pedido a Trump que não taxasse empresas brasileiras, no que mais uma vez não foi atendido.
Apesar de o relatório destacar a carne bovina congelada brasileira como exemplo de competição ligada a risco de trabalho forçado, a proposta também prevê exceções ao novo regime tarifário. Entre os produtos que poderão ficar totalmente isentos estão carne bovina, tomates, bananas, café, suco de laranja e outros alimentos, além de metais já submetidos a outras tarifas, determinados combustíveis e produtos químicos. Importações de vestuário e têxteis de alguns países também poderão entrar com tarifa reduzida, dentro de cotas específicas.
A ofensiva comercial ocorre em um momento de tensão para a economia global. Mercados financeiros já são pressionados pela guerra envolvendo o Irã e pela alta dos preços do petróleo e do gás natural. Nos EUA, o avanço dos custos de energia reavivou temores inflacionários e ampliou a preocupação dos eleitores com o custo de vida, tema sensível para o Partido Republicano às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato, em novembro.
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