O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos políticos aptos a disputar as eleições de outubro. O Partido Liberal (PL) se destaca como a legenda que receberá a maior parcela dos recursos, reforçando sua capacidade de investimento nas próximas campanhas eleitorais.
Repartição dos Recursos entre as Principais Legendas
A divisão do FEFC posiciona o PL no topo, com um montante de R$ 881 milhões. Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) figura como o segundo maior beneficiário, com R$ 615 milhões. O União Brasil completa o trio de legendas que mais receberão verbas, com R$ 526 milhões. Juntos, esses três partidos concentrarão aproximadamente 40% do total dos recursos disponibilizados pelo fundo.
Critérios de Distribuição e Origem do Fundo Eleitoral
A alocação dos recursos do Fundo Eleitoral segue as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições. Os critérios incluem uma divisão igualitária de 2% entre todos os partidos registrados, 35% proporcionais aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% baseados no tamanho da bancada da Câmara (considerando fusões e incorporações) e 15% conforme a representatividade no Senado.
Criado pelo Congresso Nacional em 2017, o Fundo Eleitoral surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, visando garantir a equidade e transparência no processo democrático. É importante diferenciar o FEFC do Fundo Partidário, que possui caráter anual e é destinado à manutenção das atividades administrativas e rotineiras dos partidos.
