MP apura legalidade de reajuste nas tarifas de ônibus em Campinas
O Ministério Público do Estado (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste nas tarifas do transporte público de Campinas (SP). Desde 1º de janeiro de 2026, o vale-transporte e a compra avulsa passaram a valer R$ 6,50, enquanto o Bilhete Único Comum custa R$ 6.
O aumento em relação ao ano passado foi de R$ 0,30. Ou seja, os valores subiram de 4,83% a 5,26%, dependendo do tipo da passagem. Esses percentuais são maiores que a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26%. Na época do reajuste, Campinas passou a ter valores mais altos que 24 capitais.
O MP pediu à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) planilhas e dados contábeis que justificariam o reajuste. Após receber os documentos, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão interno do MP, fez uma análise e encontrou erros na somatória de valores.
Além disso, as informações fornecidas eram insuficientes para concluir a legalidade do aumento.
Em nota, a Prefeitura de Campinas explicou que o reajuste aplicado às tarifas considera o índice médio de recomposição de 4,24%, próximo da taxa acumulada da inflação do período.
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“Os índices aplicados buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra”, completou.
Ainda segundo a administração municipal, a Emdec e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) seguirão fornecendo toda a documentação solicitada pelo MP, a partir dos estudos de composição de tarifa.
Contestação
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
As apurações do MP começaram a partir de denúncias sobre o aumento, que supostamente estaria em desacordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no ano passado.
Além disso, as denúncias apontam que, ao longo de 2025, os subsídios ao transporte coletivo foram elevados de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões — aumento de 56,5%.
O subsídio consiste em um valor anual transferido pelo município às empresas que operam o sistema com a finalidade de custear parte das tarifas, evitando que os gastos do serviço sejam totalmente repassados aos usuários.
Os denunciantes apontaram que esse aumento no subsídio contraria a necessidade de reajuste nas tarifas.
Análise
Tarifas do transporte coletivo sofreram reajuste a partir de 1º de janeiro de 2026, em Campinas (SP)
Emdec/Divulgação
Os documentos enviados pela Emdec ao MP são os estudos e as planilhas que fundamentaram o aumento das passagens, bem como os contratos de concessão do serviço.
“O CAEx concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados, nem se o aumento é compatível com os custos do sistema, tendo em vista a inexistência das memórias de cálculo e a impossibilidade de realização de auditoria”, explicou a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho.
A necessidade de investigação mais aprofundada fez com que a promotora decidisse instaurar o inquérito civil e solicitar novos dados à Emdec.
Valores
Passageira de ônibus segura cartão Bilhete Único em Campinas
Reprodução EPTV
Confira os valores das tarifas do transporte público de Campinas desde 1º de janeiro deste ano:
Bilhete Único Comum: R$ 6 (antes R$ 5,70)
Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)
Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)
Bilhete Universitário: R$ 3 (antes R$ 2,85)
Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)
No caso do Bilhete Único Comum, a primeira integração é gratuita e o usuário do transporte coletivo pode utilizar dois ônibus, no período de até 2 horas, pagando uma tarifa. O valor da segunda integração continuou em R$ 0,50.
As isenções foram mantidas para públicos específicos, incluindo idosos, estudantes, universitários e pessoas com deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla.
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