Estado do Rio é condenado a indenizar família de Emily e Rebecca
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar a família das primas Emily Vitória e Rebecca dos Santos, mortas por um tiro de fuzil durante uma ação da Polícia Militar na Favela do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em dezembro de 2020.
A decisão, obtida pela GloboNews, também determina o pagamento de indenização pelas falhas na investigação conduzida após o crime.
A sentença representa uma nova reviravolta em um caso que, mais de cinco anos depois, continua sem a identificação de quem disparou o tiro que matou as duas crianças.
Emily tinha 4 anos. Rebecca, 7. As duas brincavam na porta de casa quando foram atingidas por um único disparo de fuzil.
“A minha força vem porque eu não quero que elas sejam mais uma. Só mais um caso. ‘Ah, morreram duas crianças e acabou'”, afirmou Lídia Santos, avó de Rebecca e tia de Emily. “A justiça vai caminhar mais e mais a nosso favor.”
Testemunhas relataram que o disparo partiu de policiais militares que estavam em uma viatura. Já a investigação da Polícia Civil descartou essa hipótese e concluiu que o tiro teria sido feito por traficantes que atacavam agentes de outra direção.
Rebecca Santos, 7, e Emily Victória da Silva, 4, atingidas por um disparo em 4 de dezembro de 2020
Reprodução
Apesar da conclusão do inquérito, a investigação nunca conseguiu identificar quem efetivamente atirou.
O Ministério Público chegou a denunciar dois homens apontados como líderes do tráfico na comunidade: Lázaro da Silva Alves e Leandro dos Santos Sabino. Segundo a denúncia, eles teriam ordenado um ataque contra policiais militares, que resultou na morte das meninas.
O processo, porém, acabou arquivado por falta de provas contra os acusados.
🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop.
Na ação movida pela Defensoria Pública com base em uma investigação independente, a Justiça reconheceu não apenas a responsabilidade do Estado pelas mortes, mas também pelas falhas na apuração do caso.
Para contestar as conclusões do inquérito da Polícia Civil, peritos e pesquisadores do Projeto Mirante analisaram documentos, realizaram medições técnicas e produziram uma reconstrução tridimensional da dinâmica dos fatos.
O estudo foi utilizado para questionar pontos da investigação oficial e sustentar a ação judicial movida em nome da família.
Estado do Rio é condenado a indenizar família de Emily e Rebecca, primas mortas em ação policial em Duque de Caxias
Reprodução/TV Globo
A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das vítimas.
Segundo a sentença, houve falhas graves na preservação da cena do crime. A Justiça apontou que o local não foi adequadamente isolado para o trabalho da perícia e que vestígios importantes deixaram de ser coletados logo após o ocorrido.
O texto destaca ainda que a própria atuação do Estado contribuiu para que não fosse possível identificar com precisão absoluta a autoria do disparo.
Para o defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o aspecto mais relevante da decisão é justamente o reconhecimento das falhas investigativas.
“Essa sentença é inédita porque condena o Estado não apenas a reparar as famílias pelas mortes das crianças, mas também pela falha na investigação criminal. Houve uma condenação específica reconhecendo que a investigação foi deficiente e que isso gerou danos aos familiares”, afirma o defensor.
Em nota, o Governo do Estado informou que aguarda o julgamento de embargos apresentados pela Defensoria Pública. Segundo o Executivo estadual, somente após essa etapa a Procuradoria-Geral do Estado decidirá se irá recorrer da decisão.
A reportagem também procurou as polícias Civil e Militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Caso Emily e Rebecca: RJ é condenado a indenizar famílias das primas | G1
