O Senado Federal inicia a semana com discussões cruciais sobre o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1. Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso e a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo o salário sem alterações.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira, definirá o ritmo da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que a PEC passará por comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir a plenário. A necessidade de ouvir diversos setores envolvidos pode estender a análise por meses, e a tramitação foi inicialmente desacelerada pelo feriado de Corpus Christi.
Com apoio do governo federal e de setores da sociedade civil, a expectativa é de aprovação até meados de julho. No Senado, após a análise em comissões, a PEC necessitará de três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em duas votações plenárias. Caso sofra alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.
Autonomia Financeira do Banco Central em Debate
Outro projeto de grande relevância na pauta do Senado esta semana é a PEC que estabelece um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto está entre os itens a serem votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta busca transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. Pela PEC, o Banco Central seria reconhecido como uma entidade que exerce atividade estatal, integrada ao setor público financeiro e dotada de poder de polícia, abrangendo funções de regulação, supervisão e resolução.
A medida retiraria o Banco Central do âmbito do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia, argumentando que, apesar de já possuir independência operacional desde a Lei Complementar 179 de 2021, que fixou mandatos para diretores e presidente, a autarquia ainda depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
