A defesa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de suspender a reforma tributária por um ano parte de uma premissa de que o novo sistema ampliaria a carga de impostos e agravaria os efeitos da chamada Curva de Laffer, teoria econômica segundo a qual aumentos excessivos de tributação podem reduzir a arrecadação ao estimular a informalidade e desestimular a atividade econômica.
Durante entrevista à Times Brasil/CNBC nesta segunda-feira (9), o pré-candidato à Presidência afirmou que o Brasil já ultrapassou esse limite e argumentou que o excesso de tributos favorece a sonegação.
Para Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e especialista em direito tributário, a análise faz sentido quando aplicada ao sistema tributário brasileiro como um todo, mas não à reforma do consumo aprovada pelo Congresso.
“Isso é super verdadeiro, mas isso não tem nenhuma correlação com a reforma tributária”, afirmou.
Segundo ele, a reforma não foi concebida para elevar a arrecadação nem para criar novos impostos sobre consumo, mas para substituir tributos já existentes por um modelo mais simples e transparente.
“A reforma tributária do consumo, por premissa e por desenho constitucional, não traz um aumento do que já se tem hoje. Então não tem aumento de tributação”, disse.
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A crítica de Flávio Bolsonaro se concentra na percepção de que empresas e profissionais serão submetidos a uma tributação maior após a entrada em vigor das novas regras. Ribeiro afirma que essa interpretação mistura a reforma tributária com outras medidas fiscais adotadas nos últimos anos.
“Estamos misturando assuntos aqui. Ele está tratando de questões tributárias como se fosse a reforma tributária, e não é.”
O especialista cita como exemplos de aumento efetivo de carga tributária medidas relacionadas ao IOF, mudanças na tributação de investimentos, discussões sobre tributação da renda e encargos sobre a folha de pagamentos. Na avaliação dele, esses temas podem ser associados ao debate sobre a Curva de Laffer porque afetam diretamente decisões de investimento, contratação e consumo.
“A reforma tributária tem como principal objetivo aprimorar a operacionalização do tributo, simplificar a gestão tributária pelas empresas e adequar o Brasil às normas da OCDE”, afirmou.
Debate sobre profissionais liberais
Um dos argumentos frequentemente utilizados por críticos da reforma é o possível aumento da tributação para profissionais liberais, como médicos, advogados, arquitetos e consultores.
Ribeiro reconhece que alguns segmentos poderão enfrentar mudanças na tributação efetiva ao consumidor final durante a transição, especialmente quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estiver plenamente implementado. Ainda assim, ele afirma que isso não sustenta a tese de um aumento generalizado da carga.
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“Quando ele fala que vai ter aumento de 40%, por exemplo, para o profissional liberal, isso não é uma verdade.”
Segundo o tributarista, parte significativa desses profissionais atua hoje por meio do Simples Nacional ou do MEI, regimes que possuem tratamento diferenciado e não são diretamente impactados pela reforma da forma como tem sido sugerido no debate político.
“Temos que tomar muito cuidado para não gerar desinformação. A fala política eu entendo, mas nós temos aqui o papel de fazer correção técnica.”
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Transparência e combate à sonegação
Na avaliação de Ribeiro, o novo sistema foi desenhado para reduzir espaços de evasão tributária. “A reforma tributária é um instrumento para reduzir a sonegação fiscal daquela empresa que já sonegava há dois, três, cinco ou dez anos atrás.”
Ribeiro argumenta que um dos principais ganhos da reforma será tornar mais visível o peso dos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.
“Hoje não há qualquer transparência no quanto se tem de carga tributária efetiva de PIS e Cofins. A partir de 2027, 100% dos brasileiros vão ter consciência exata do quanto esse tributo custa.”
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Segundo ele, o sistema atual acumula tributos ao longo da cadeia produtiva, dificultando a identificação do valor efetivamente pago pelo consumidor. Com a CBS, prevista para entrar em vigor em 2027, essa informação passará a ser mais clara.
Onde estaria a Curva de Laffer
Embora discorde da associação feita por Flávio Bolsonaro, Ribeiro afirma que o debate sobre excesso de tributação continua relevante para a economia brasileira.
“Acho que temos uma carga tributária altíssima que precisa sim ser reduzida.”
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Para ele, os efeitos descritos pela Curva de Laffer podem ser observados em outras frentes da política fiscal, especialmente em medidas que aumentam o custo do trabalho, reduzem incentivos ao investimento ou ampliam a tributação sobre renda e patrimônio.
“O instrumento para se fazer a redução tributária não guarda qualquer relação com a reforma. A redução tributária está em redução do IOF, em desoneração da folha de salários e em redução das condições de tributação sobre renda.”
Na avaliação do especialista, a discussão sobre o tamanho da carga tributária é legítima, mas atribuir esse problema à reforma do consumo significa deslocar o foco do debate.
“Temos problemas tributários que estão correlacionados e são fundamentados na Curva de Laffer. Porém, eles não estão vinculados à reforma tributária. Isso é importante deixar muito claro.”
