A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor fixado é de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, representando uma significativa elevação em comparação ao piso anterior de R$ 3.636.
Detalhes do Projeto de Lei Aprovado
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 vai além do piso, reajustando o adicional por trabalho noturno e as horas extras de 20% para 50%. A proposta também assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Próximos Passos e Abrangência
Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, o PL seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas, as novas regras serão aplicadas aos profissionais tanto dos setores público quanto privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal terão a flexibilidade de aplicar outros indicadores, conforme suas legislações locais.
Impacto Econômico e Repercussões
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida pode acarretar um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos federais em 2027, considerando apenas a rede pública.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, classificou a medida como uma “reparação histórica”, fundamental para a valorização financeira e o êxito de políticas de interiorização de médicos. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) complementou, afirmando que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), celebrou a aprovação, descrevendo-a como uma conquista histórica que atualiza a legislação em vigor e reconhece a importância dos profissionais para o sistema de saúde e a sociedade brasileira.
Outras Deliberações do Senado
A aprovação deste PL ocorreu em um dia de outras decisões importantes no Senado, que também impactam o Orçamento da União. Entre elas, destacam-se a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos negativos de conflitos geopolíticos, e a aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
