O termo “pauta-bomba” usado no contexto político-econômico, principalmente em meio a votações no Congresso Nacional, tem aparecido com mais frequência nos últimos dias no noticiário diante de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas.
➡️Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.
💵Nesse contexto, essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.
Nos últimos dias, tanto na Câmara como no Senado houve aprovação de pautas com essas caraterísticas, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites no Legislativo (entenda mais abaixo).
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🔎Há ainda um pano de fundo nesse cenário: a relação desgastada entre governo e Congresso, principalmente, junto ao Senado.
Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se distanciaram desde que o senador ajudou a articular a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclusive, tem falado publicamente sobre o assunto e encampado uma luta contras as pautas-bombas, já que tentava negociar as propostas com o Congresso.
Agora, o ministro já fala em vetar ou acionar o Supremo em casos como o da criação de linha especial de crédito rural voltada à renegociação de dívidas de produtores.
Prédio do Congresso Nacional e o presidente Lula.
Jornal Nacional/ Reprodução / Wallison Breno/PR
Efeito trilionário
Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação das chamadas “pautas-bomba” em análise no Congresso Nacional.
Segundo interlocutores da pasta, as quatro principais propostas explosivas em análise no Legislativo podem gerar um aumento de gastos, ou perda de arrecadação, superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos (veja detalhamento abaixo).
Para se ter uma ideia, o efeito é mais do que duas vezes a economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 — fruto de mobilização de anos no Congresso Nacional e de amplo debate com a sociedade.
💵 Dívidas Rurais (PL 5122/23): R$ 1,4 trilhão em dez anos;
💵PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto que todos pagam na mesma proporção;
💵Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, fora o efeito para os municípios;
💵Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): cerca de R$ 500 bilhões para o governo federal em dez anos, além de impacto adicional para as prefeituras.
Veja o impacto estimado pela área econômica
Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto as pessoas físicas quanto as empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam em aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou, no passado, que a taxa de juros é alta no Brasil por conta do atual nível de endividamento – considerado elevado para o padrão de países emergentes. “Juro é alto porque a dívida é alta’, e não o contrário”, disse, na ocasião.
Por conta disso, analistas pedem o contrário, que o governo e o Congresso Nacional aprovem propostas para reduzir os gastos públicos e, com isso, permitir uma contenção do endividamento brasileiro.
O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda sociedade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta (10) que as propostas em análise têm de ser avaliadas “à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso”.
“É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”, afirmou Durigan.
O ministro da Fazenda, segundo blog do jornalista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes em sua luta.
Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan
Cadu Gomes/VPR
Entenda o que são 'pautas-bomba', que pressionam orçamento do governo em ano eleitoral
