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12.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.
SEAUD/PR
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (11) escolher o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do projeto enviado pelo governo que trata da redução da jornada de trabalho.
Prates relatou Proposta de Emendas à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo e pretende manter os pontos já aprovados.
A discussão marca uma queda de braço entre o governo e a Câmara pelo protagonismo da pauta. Motta decidiu apadrinhar a PEC e o governo enviou um projeto sobre o mesmo tema.
Segundo acordo fechado em maio, o projeto do governo trataria da redução de jornada de carreiras específicas, como profissionais de segurança e da área da saúde, enquanto a PEC serviria para estabelecer as regras gerais da nova jornada de trabalho.
Como foi enviado com urgência Constitucional, o texto passou a trancar a pauta da Casa porque não foi votado em 45 dias. Motta pressionou pela retirada da urgência, mas o governo não cedeu.
Para destravar a pauta e tentar votar projetos antes do recesso, que começa em 17 de julho, Motta decidiu votar o texto com o mesmo conteúdo da PEC aprovada no mês passado.
Com isso, também envia ao Senado o desgaste de demorar em dar aval à pauta cara aos trabalhadores, que pressionam em ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a recusa do governo de retirar a urgência do projeto está relacionada ao avanço da renegociação das dívidas rurais, que é tratada pela equipe econômica como uma pauta bomba, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
Fim da lua de mel
Após a aprovação da PEC da jornada 6×1, Lula telefonou para agradecer Motta e dizer que a boa relação entre Legislativo e Executivo produz bons frutos.
Mas o governo não desistiu da pressão e manteve urgência constitucional em seu próprio projeto, desagradando Motta.
O presidente da Câmara também tem ficado incomodado com comentários na internet afirmando que a culpa pela demora na aprovação da redução da jornada é sua, mesmo após a proposta já ter sido aprovada pela Câmara e estar parada no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu prosseguimento à PEC no Senado.
Para destravar a pauta da Câmara e aproveitar as últimas semanas de produtividade antes das eleições, Motta decidiu então votar o projeto do governo, mas nos mesmos termos já aprovados pela PEC. Para isso, designou o mesmo relator para a medida.
“A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, disse Prates.
Parlamentares próximos ao presidente da Câmara afirmam que a última semana foi muito ruim para o presidente Motta.
“Ele vinha em uma crescente, o que animou seus aliados. Não é só Lula que tem uma reeleição, ele também. A paralisia da Câmara não é boa”, disse um aliado de Motta.
Motta sinalizou que quer votar ainda no primeiro semestre o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial e o que atualiza o limite de faturamento dos Microempreendedor Individual (MEI) para que mais contribuintes tenham tratamento tributário simplificado.
O projeto dos MEIs serviria também para mitigar eventuais impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
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