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A Justiça italiana divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de negar, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil e permitir sua soltura na Itália.
Entre os apontamentos, a Corte Suprema de Cassação destacou a dupla atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria sido “vítima” e “juiz” no mesmo caso.
No documento, os magistrados apontam que Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo ao ser considerado uma das pessoas prejudicadas por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
O caso citado refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para romper a segurança do sistema judiciário e incluir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo.
A ação fez com que a Justiça italiana entendesse que ministro poderia estar impedido de julgar com parcialidade o caso. “Bem como insuficiente e ilógica a fundamentação em relação ao acúmulo de funções de vítima, juiz de primeira instância, segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade”, cita trecho do documento.
Os pedidos de extradição contra Zambelli foram formalizados após o encerramento de duas ações penais no STF, uma delas relacionada à invasão do CNJ. A ex-deputada deixou o Brasil após o avanço dos processos judiciais e passou a responder às ações a partir da Itália, onde seguia presa desde julho do ano passado.
A decisão da Justiça italiana atende ao pedido da defesa da ex-deputada. Durante o julgamento, o advogado Pieremilio Sammarco sustentou que o processo conduzido no Brasil apresentou irregularidades incompatíveis com o ordenamento jurídico italiano, além de inúmeros vícios processuais.
A defesa de Zambelli também havia sustentado que o sistema prisional brasileiro não está apto para receber a ex-deputada, que correria risco de vida caso fosse mantida em cárcere em unidades comuns, mas já havia sido rejeitada a tese de violação de direitos humanos nas prisões brasileiras.
Com o revés no caso, a decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
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