A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) um acordo que assegura a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida visa encerrar uma prolongada disputa judicial.
A Controvérsia da Banca de Heteroidentificação
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas do concurso Itamaraty 2024, promovido pelo Cebraspe, mas sua posse foi inicialmente barrada pela comissão de heteroidentificação. A banca, responsável por avaliar os candidatos às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais, considerou suas características – “pele clara, traços finos e cabelos lisos” – incompatíveis com os critérios estabelecidos.
Após a reprovação, a candidata obteve uma liminar em primeira instância, permitindo sua posse. No entanto, a decisão foi posteriormente derrubada pela segunda instância, resultando em sua exoneração do cargo, antes do acordo atual.
Detalhes do Acordo e Próximos Passos
Pelo termo assinado, Flávia Medeiros será nomeada para a posição de oficial de chancelaria. Em contrapartida, a servidora aceitou renunciar a quaisquer eventuais indenizações, salários e outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação. O acordo ainda aguarda homologação judicial para finalizar o processo.
Reflexão sobre as Bancas de Heteroidentificação
Ao formalizar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel e os métodos das bancas de heteroidentificação. Messias afirmou que o episódio deve servir como um “legado para que injustiças não ocorram mais”, complementando que “O Estado não pode ter compromisso com o erro”.
