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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediram a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal devido à ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Em nota, o MPF detalhou que o pedido faz parte de uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O MPF e o MPSP defendem tanto a invalidação da licença prévia já emitida para o projeto quanto a proibição da concessão de novos avais pelo órgão ambiental”, destacou o comunicado.
A etapa 4 do pré-sal corresponde à nova fase de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. A expansão congrega dez plataformas, que entrariam em operação entre 2026 e 2032.
“Em três décadas de vida útil prevista para o empreendimento, estima-se que a extração e o uso dos combustíveis fósseis provenientes das novas unidades resultem no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera”, alertou a nota.
Para o MPF, o volume configura sério risco de agravamento da crise climática e vai contra as metas ambientais assumidas pelo Brasil no plano internacional – o país se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 59% a 67% até 2050, em comparação aos níveis de 2005.
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Em nota, o Ibama informou que já se manifestou judicialmente em duas ações civis públicas prévias que tratam do assunto. “Caso tenha havido o ajuizamento de outra ação por agora, o instituto ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, o Ibama se manifestará nos autos do processo”.
A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.
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