A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário priorizar a construção da confiança pública na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. A declaração foi proferida no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, que abordou temas como ética, transparência e a eficiência futura da justiça brasileira.
A Essência da Credibilidade Judicial
A ministra, com duas décadas de atuação no STF, defende que a credibilidade das decisões judiciais reside na garantia de que o juiz atuou com isenção e em estrito cumprimento da lei. Ela ressaltou que o objetivo é estruturar um poder onde a sociedade confie na correção dos atos, independentemente de gostar ou não do resultado. "O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República", afirmou Cármen Lúcia.
O Projeto do Código de Ética
A discussão sobre confiança e transparência no Judiciário alinha-se diretamente ao projeto do Código de Ética, do qual Cármen Lúcia é relatora. A iniciativa, estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, visa estabelecer limites e deveres para magistrados, prevenindo conflitos de interesse. A proposta em elaboração deve incluir normas sobre a participação de ministros em eventos promovidos por empresas com processos no STF, bem como a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Origem e Contexto da Proposta
O debate em torno da necessidade de um código normativo para o Supremo ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master e menções a integrantes da Corte. Ministros como Alexandre de Moraes publicamente refutaram contatos com Daniel Vorcaro, banqueiro investigado. Paralelamente, Dias Toffoli se afastou da relatoria de um inquérito relacionado a fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios apontarem irregularidades em um fundo de investimento que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Desafios e Resistências na Corte
A aprovação do Código de Ética ainda gera divergências entre os ministros, conforme indicado por Edson Fachin. Avaliações internas questionam a conveniência política do momento para a votação e a viabilidade prática da fiscalização das novas regras. Entre as discussões técnicas, destacam-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras, levantando preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.
