Flávio Bolsonaro critica decisões monocráticas de ministros do STF e diz que insegurança jurídica afasta investimentos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República nas eleições de outubro, criticou as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22).
“É inaceitável que nesse país estamos sendo submetidos a uma canetada de um ministro do Supremo, que pode, por exemplo, desfazer uma decisão do Congresso Nacional”, afirmou Flávio Bolsonaro.
🔎 Decisão monocrática é proferida por um único magistrado. Embora seja a regra na primeira instância, nos tribunais ela é aplicada em situações específicas como análise de urgência, aplicação de precedentes consolidados, questões administrativas e processuais, por exemplo.
A fala de Flávio Bolsonaro aconteceu durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com pré-candidatos à Presidência da República. Também participaram do evento os pré-candidatos Romeu Zema (NOVO-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO).
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Flávio citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestabeleceu quase a totalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em julho de 2025.
“Essa insegurança jurídica tem afastado investimento, não só internos, mas também de fora”, afirmou.
Dias antes, o Congresso Nacional havia aprovado, com ampla maioria, dois projetos que derrubavam o decreto assinado pelo presidente Lula.
Flávio Bolsonaro disse que o STF parece “uma delegacia de polícia”, por atuar em qualquer assunto.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sessão no Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal
Flávio criticou a situação eleitoral dos estados do Rio de Janeiro e Roraima onde, segundo ele, as situações foram a mesma, mas as decisões proferidas por ministros do Supremo, diferentes.
“A todo momento, um ou outro daquela corte, querendo interferir no processo eleitoral. Querendo escolher quem pode ser candidato e quem não pode, a título de exemplo, ontem foi eleito Arthur Henrique, novo governador de Roraima”, reclamou.
Comércio internacional
O pré-candidato ainda afirmou que pretende fazer um “governo pragmático nas relações internacionais” e que, diferente do governo de Jair Bolsonaro (PL), vai tratar de forma “respeitosa” as relações com a China.
“Olha a diferença de tratamento que os Estados Unidos dão ao Brasil com relação ao que eles fazem na Argentina, diversas tarifas zeradas em função de uma relação respeitosa que exige um dinamismo de condição a respeito. E da mesma forma que pretendo fazer com relação à China, defendendo os interesses do povo brasileiro”, concluiu.
Reforma tributária
O senador afirmou que irá suspender a regulamentação da reforma tributária e propor uma nova mudança na cobrança de impostos no país para, segundo ele, chegar a uma alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais baixa.
“O que eu entendo que nós temos que acelerar é o equilíbrio fiscal. Eu fui contra a reforma, não por ser contra uma reforma, mas é entender que ela trará o maior IVA do mundo, próximo de 30%”, afirmou.
“O que eu estou propondo é uma nova reforma tributária nos moldes do que nós defendemos. Nós fizemos emenda para que o IVA ficasse na casa de 20%”, acrescentou Flávio.