A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
A Corte entendeu que os embargos de declaração são protelatórios, ou seja, tem o objetivo de evitar que a condenação se torne definitiva. Também afirmaram que os recurso representam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O julgamento foi realizado em sessão virtual encerrada na sexta-feira,19, quando já havia maioria formada desde a quinta-feira, 18.
Os recursos foram apresentados na ação penal por Domingos e Francisco Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e Robson Fonseca (9 anos de prisão).
As defesas alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos e que a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos.
Em fevereiro deste ano, o colegiado decidiu pela condenação dos participantes do crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes e condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato, em março de 2018, foi motivado pela atuação política de Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.
