Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte registraram, no primeiro quadrimestre de 2026, despesas com pessoal do Poder Executivo acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, um panorama detalhado da saúde fiscal dos entes federativos.
Despesas com Pessoal Acima do Limite
O limite prudencial para gastos do Executivo estadual com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba comprometeu 49,75% de sua RCL com essas despesas, enquanto o Rio Grande do Norte atingiu 56,12%. Em contraste, o limite global para todos os poderes é de 60% da RCL. No Poder Legislativo, cujo limite é de 3% da RCL, apenas Roraima excedeu o teto, registrando 3,34%.
Compreendendo a Receita Corrente Líquida (RCL)
A Receita Corrente Líquida (RCL) serve como principal parâmetro na Lei de Responsabilidade Fiscal para avaliar a capacidade financeira dos governos. Ela representa o montante líquido arrecadado por União, Estados ou Municípios. A RCL é calculada pela soma das receitas correntes dos últimos 12 meses (tributárias, patrimoniais, de serviços e outras), após deduzir os valores repassados a outros entes e as contribuições previdenciárias dos servidores locais.
Cenário da Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Precatórios
O relatório do Tesouro Nacional também destaca os níveis da Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo teto é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida. A DCL compreende o total de obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, subtraindo os ativos financeiros disponíveis. O Rio de Janeiro apresentou o índice mais elevado, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Em contrapartida, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) registraram os menores índices.
Em relação aos precatórios, que são dívidas de sentenças judiciais definitivas, o Rio Grande do Norte liderou com 36,1% da RCL comprometida, seguido pelo Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Os menores percentuais foram observados no Pará e em Pernambuco, ambos com 0,4%, e no Espírito Santo, com 0,6%.
Operações de Crédito e Transparência Fiscal
As operações de crédito, outro indicador fiscal avaliado, apresentaram os maiores percentuais da RCL para Alagoas (12,03%), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%) nos primeiros quatro meses de 2026. O RGF em Foco, elaborado a partir de relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma ferramenta essencial para ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas estaduais e do Distrito Federal.
