A ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que gerou a prisão na sexta-feira (25) do ex-presidente da República Fernando Collor também resultou na condenação de outras duas pessoas próximas do ex-senador de Alagoas.
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, que figuraram como réus no mesmo processo, vão cumprir penas restritivas de direitos, e não foram levados ao regime fechado.
Pedro Paulo foi condenado por corrupção passiva. Já Luís Amorim foi absolvido do crime de corrupção e condenado por lavagem de dinheiro. Os dois começaram nesta sexta a cumprir as penas de “limitação de final de semana” e de “prestação de serviços à comunidade”.
O advogado Milton Gonçalves Ferreira Netto, responsável pela defesa de Luís Amorim, disse à Folha, em nota, que “a defesa técnica não se manifestará, mas registra apenas que respeita e respeitará todas as deliberações do STF”. Amorim tentou visitar Collor na sexta após a prisão.
A reportagem não conseguiu resposta do advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, à frente da defesa de Pedro Paulo. Ao longo do processo, eles negaram terem cometido os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na denúncia feita há dez anos, e assinada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Pedro Paulo é descrito como “operador financeiro particular” de Collor e Luís Amorim é chamado de “testa de ferro” do ex-senador.
Quando a denúncia foi feita, em 2015, Collor era senador e, em função do foro especial, o caso foi tratado pelo STF. A PGR argumentou na época que Luís Amorim e Pedro Paulo também deveriam ser julgados pela corte, já que eles teriam apresentado “condutas essencialmente vinculadas ao parlamentar, auxiliando-o diretamente no recebimento e na ocultação de valores de origem ilícita”.
Segundo a PGR, Collor comandou, entre os anos de 2010 e 2014, um esquema de corrupção na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras.
Os investigadores chegaram ao caso ainda durante a Operação Bidone, uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, quando houve busca e apreensão na sede de uma das empresas operadas pelo doleiro Alberto Youssef, que depois se tornou um dos principais delatores da investigação.
Na ocasião, foram encontrados comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do então senador, além de um comprovante de depósito em dinheiro, de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.
Ao longo da investigação, a PGR concluiu que Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propina, por meio de empresas que conseguiam contratos com a BR Distribuidora, incluindo a UTC Engenharia.
Na época, Luís Amorim, 64, que é policial militar reformado, dirigia em Maceió as empresas Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas. Segundo a PGR, o senador usou suas empresas de mídia para receber propina, daí a acusação contra Luís Amorim de crime de lavagem de dinheiro.
Já Pedro Paulo, 65, conhecido como PP, é descrito na denúncia como amigo de longa data de Collor. Ele esteve à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 1990 e 1992, na gestão do ex-presidente.
Depois do impeachment de Collor, passou a atuar no âmbito privado, em negócios nas áreas de infraestrutura e energia. Sua principal empresa na época da denúncia era a GPI Participações e Investimentos S/A, de São Paulo, mas, segundo a PGR, ele teria o controle “de diversas outras empresas” que foram utilizadas para recolher valores para Collor.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por conta do esquema de corrupção na BR Distribuidora relatado pela PGR.
No âmbito da Operação Lava Jato, autoridades que acompanham os processos remanescentes da investigação apontam que hoje há apenas uma pessoa que cumpre pena relativa a condenações que transitaram em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso.
Trata-se de Renato Duque, que foi diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012. Ele está preso desde agosto de 2024.
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