A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio na Maré, Rio de Janeiro, é um padrão de mercado já observado em outras localidades atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que alerta para o risco de endividamento da população local.
A Lógica de Mercado e Custos Adicionais
Segundo a especialista da UFRJ, a concessionária opera sob uma "lógica de ampliação de receitas", extrapolando os custos do abastecimento e da coleta de esgoto para remunerar seus acionistas. Essa estratégia inclui a imposição de "custos altíssimos e penduricalhos" como taxas para corte e religação do serviço, além de juros por inadimplência, elevando significativamente o valor final das contas para os consumidores.
Cobranças Elevadas e Irregularidades na Maré
Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água com valores considerados exorbitantes, alguns atingindo R$ 1.153 em comunidades como Rubens Vaz, apesar da promessa da concessionária de uma tarifa social de R$ 5 por pelo menos um ano e investimentos de R$ 120 milhões na infraestrutura. O presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, expressou preocupação com a discrepância dos valores cobrados.
Além dos altos valores, foram identificadas irregularidades nas faturas, que chegavam sem identificação do responsável, CPF ou endereço. Vilmar Gomes orientou os moradores a não efetuarem pagamentos de contas sem a devida identificação. A concessionária, por sua vez, reconheceu os problemas no sistema e informou o cancelamento dessas cobranças, assegurando que na Maré não haverá taxas pela instalação de hidrômetros ou ligação de esgoto à rede, e que o cadastro na tarifa social será automático para os moradores.
Apesar do cancelamento das primeiras faturas, Maga manifesta apreensão, prevendo inadimplência mesmo com a tarifa social. Ele argumenta que, para muitos na comunidade, mesmo R$ 60 é um valor inacessível, o que pode levar ao endividamento e à negativação dos nomes dos moradores.
O Precedente de Japeri e o Estudo da UFRJ
As denúncias de cobranças abusivas não são exclusivas da Maré. Em Japeri, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou um estudo ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa "Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri" revelou que pessoas com direito à tarifa social, como idosos e analfabetos inscritos no Cadastro Único, não eram beneficiadas, acumulando "dívidas impagáveis" e sofrendo cortes no fornecimento de água.
Busca por Soluções: Subsídio Estatal e Justiça Climática
Para Vilmar Gomes, a solução para evitar o endividamento na Maré seria um subsídio por parte do Estado. Ele associa essa necessidade à agenda de justiça climática, que destaca o impacto desproporcional de eventos climáticos e da falta de serviços básicos em comunidades marginalizadas, que são as que menos contribuem para o problema global, mas sofrem as maiores consequências.
