A oposição na Câmara dos Deputados se articula para pautar o PL (projeto de lei) da Anistia logo depois do fim do julgamento de Bolsonaro e de sete réus na trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
A análise do caso será retomada na próxima terça-feira (9). Na sexta (12), está prevista a leitura da sentença. O objetivo é retomar a movimentação em torno da anistia em seguida, e já votar, na outra semana, a urgência e um substitutivo ao projeto de lei de 2022.
O que a Câmara tem hoje é o PL 2.858, de autoria do então deputado Vitor Hugo (PL-GO), que perdoa crimes cometidos a partir de 30 de novembro de 2022 até a entrada em vigor da lei. O substitutivo é mais amplo, e valeria desde março de 2019.
Para o cientista político Carlos Pereira, professor titular da FGV/Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas), o problema dessa proposta é que ela beneficia apenas um dos lados.
“A anistia pode ser muito duradoura quando as duas partes têm a ganhar com isso. Essa proposta não configura um acordo político real, pois beneficia apenas um lado —aqueles que atentaram contra a democracia. Falta a esse pedido credibilidade”, diz.
O que é anistia e o que significaria uma ‘anistia ampla e irrestrita’?
Segundo o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV/Ebape, anistia é, essencialmente, um “acordo político entre partes em conflito que decidem interromper a violência mútua em prol de um futuro comum”. O objetivo é criar um ambiente de cooperação e confiança, onde todos tenham algo a ganhar.
Ele exemplifica com famílias rivais que, após séculos de confronto, reconhecem que continuar a disputa é mais prejudicial do que benéfico, optando por um pacto de esquecimento.
Durante a transição democrática no Brasil, na ditadura militar, a anistia foi possível, diz ele, porque havia moderados relevantes de ambos os lados dispostos ao diálogo. Mesmo assim, há quem veja como negativo o que foi feito.
Pereira vê o movimento na ditadura positivo e afirma que serviu de exemplo na África do Sul, com a libertação de Nelson Mandela após 27 anos de prisão. Uma anistia ampla e irrestrita, como se quer, é o perdão total dos crimes.
O que diz o projeto que está em discussão no Congresso e o que quer a oposição?
O projeto de lei em debate é o 2.858, apresentado em 24 de novembro de 2022 pelo então deputado Vitor Hugo (PL-GO), menos de um mês depois de manifestações de caminhoneiros contra o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que o deputado propôs, na época, era um perdão a partir de 30 de novembro de 2022 até a publicação da lei, deixando de punir caminhoneiros, empresários, políticos e demais manifestantes.
O projeto que a oposição quer aprovar agora é ainda mais amplo e propõe perdoar tudo a partir de março de 2019, data do inquérito das fake news. Seriam perdoadas “manifestações verbais ou escritas” em ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que tratem sobre:
- Ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes
- Descrédito ao processo eleitoral ou Poderes
- Reforço à polarização política
- Geração de animosidade na sociedade
- Qualquer situação semelhante às anteriores
O que diz quem é a favor do PL da Anistia?
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Sóstenes Cavalcante (PE), líder do PL na Câmara, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), são alguns dos políticos que têm trabalhado em favor de uma anistia que possa beneficiar os envolvidos na trama golpista.
Tarcísio disse que seu primeiro ato de governo, caso fosse presidente, seria anistiar Bolsonaro. Ele foi a Brasília durante o julgamento para trabalhar pela anistia.
Cavalcante é quem tem liderado a busca por apoio e tem articulado o substitutivo para garantir anistia ampla e irrestrita.
Nogueira defendeu, em entrevista à Folha, que há possibilidade de aprovação da anistia após as declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não se posicionou publicamente a favor, mas passou a admitir a possibilidade de pautar o projeto.
O que diz quem é contra o PL da Anistia?
O presidente Lula falou sobre o “risco de anistia”, em encontro com influenciadores em Minas Gerais nesta quinta (4). Segundo ele, a extrema-direita tem hoje muita força no Congresso e o povo é que deveria se colocar contra o perdão a Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem rejeitado a anistia a Bolsonaro, e fala em pautar um projeto alternativo.
Quais os próximos passos do projeto de anistia no Congresso?
A ideia da oposição é fazer com que o presidente da Casa, Hugo Motta, paute a urgência da análise do projeto após o fim do julgamento da trama golpista.
O ideal, dizem, seria uma votação na quarta (17). Com a urgência, a análise das comissões seria feita em plenário e o texto substitutivo, mais amplo, é o que poderia ser votado.
O que é preciso para votar e aprovar a anistia?
A aprovação do PL da Anistia depende de votação na Câmara e no Senado. Para ser votado, no entanto, precisa entrar na pauta da Câmara, e a decisão de pautar é do presidente da Casa, Hugo Motta.
São necessários 257 votos para aprovação. A oposição diz já ter mais do que o necessário.
