Alerj publica pacote de projetos prioritários enviados pelo Governo do Estado
Após sete dias, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) publicou nesta segunda-feira (18) um pacote de projetos de lei prioritários para o segundo semestre enviado pelo Governo do Estado.
O pacote enviado pelo governador Cláudio Castro foi publicado no fim do prazo máximo, de cinco dias úteis. O texto inclui leilão de imóveis como o do Batalhão de PM do Leblon, o desconto para devedores do estado se regularizarem e o fim da visita íntima para presos.
O regimento interno prevê que esses projetos podem levar até 45 dias para ser votados.
Principais proposta do pacote:
Refis estadual: programa de refinanciamento para contribuintes com dívidas com o estado, com desconto de 95% em juros e multas para pagamento à vista.
Venda de imóveis públicos: autorização para alienar bens do estado, incluindo o terreno do antigo Batalhão do Leblon, ponto polêmico em 2022.
Regras para “saidinha”: exigência de que decisões sobre trabalho externo e saída temporária de presos considerem declaração sobre vínculo com facções criminosas.
Fim da visita íntima: proibição de visitas conjugais em penitenciárias do Rio.
Instalação de câmeras: autorização para colocar câmeras de monitoramento em locais públicos estratégicos sem necessidade de licenças municipais.
Bacellar x Castro
Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro
Reprodução
Pelo menos duas dessas propostas – o fim da visita íntima e a instalação de câmeras – podem nem chegar a ser apreciadas, já que o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se antecipou e apresentou textos semelhantes antes.
A tendência é que as mensagens do governador sejam incorporadas às iniciativas do presidente da Alerj.
A movimentação ocorre em meio ao desgaste na relação entre Castro e Bacellar, que até recentemente eram aliados políticos.
No início do ano, o governador tratava o presidente da Alerj como possível sucessor. Em fevereiro, chegou a dizer que deixaria o cargo “arrumadinho” para quem viesse depois.
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Na semana passada, no entanto, Castro declarou ao RJ2 que não tem candidato definido e que a discussão sobre sucessão ficará para depois do Carnaval de 2026.
Ao jornal O Globo, na segunda-feira (11), ele acrescentou que só apoiará nomes do PL, seguindo orientação da “liderança”, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A relação entre os dois começou a se desgastar quando Castro viajou e deixou o governo interinamente nas mãos de Bacellar.
Durante o período, o presidente da Alerj exonerou o secretário de Transportes Washington Reis, que vinha trocando farpas públicas com o governador. A decisão foi mal recebida por Castro e é apontada como o estopim da ruptura.
