Decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descarta formalmente punição sumária de suspensão do mandato para o caso dos bolsonaristas que patrocinaram um motim de cerca de 30 horas na semana passada.
No despacho de sexta-feira (8) em que enviou as representações para a Corregedoria da Casa, Motta usa como base o Ato da Mesa de 37 de 2009, que regula procedimentos ordinários do órgão, não o Ato da Mesa 180 de 2025, que trata da suspensão cautelar do exercício do mandato de parlamentares.
A decisão representa uma derrota política de Motta, que não conseguiu apoio na Mesa Diretora, composta por ele e mais seis deputados, para sugerir a suspensão do mandato dos amotinados por seis meses.
O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), confirmou à Folha que usará o rito ordinário para análise dos casos, não o procedimento sumário.
Com isso, os acusados terão prazo de defesa de até cinco dias após serem notificados. O Corregedor dará, então, novo parecer à Mesa, que então decidirá se envia ou não os casos ao Conselho de Ética, também para tramitação regular.
Normalmente, as representações normais contra parlamentares no conselho duram meses. No colegiado, composto por 21 deputados na proporção do tamanho dos partidos na Câmara, há possibilidade de arquivamento ou punições que vão de advertência à cassação.
Nos bastidores, porém, a derrota de Motta na tentativa de sugerir a suspensão sumária dos mandatos é vista como forte sinal de que dificilmente haverá apoio partidário para punições severas no Conselho. Há nesse colegiado, por exemplo, quatro parlamentares que participaram do motim.
O rito sumário de punição foi criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL) com o objetivo de tentar conter os episódios de baixaria e de ameaça de agressões físicas na Casa.
Ele já resultou na suspensão do mandato de André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses —o primeiro por se envolver um uma confusão contra bolsonaristas durante um discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e o segundo por dar declarações ofensivas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Articulações Institucionais).
A mesa da Câmara é formada por Motta, Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sérgio Souza (MDB-PR).
“Mudar o procedimento agora, justamente num dos episódios mais graves contra o Parlamento, abre espaço para questionamentos sobre coerência e isonomia. Não pode haver blindagem, impunidade e seletividade: quem impediu o funcionamento da Casa deve ser afastado de imediato para proteger a democracia”, protestou em suas redes sociais o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Para haver a possibilidade de punição sumária, Motta teria que angariar apoio na Mesa até esta quarta-feira (13) para, independentemente das conclusões da corregedoria, enviar os casos diretamente ao Conselho de Ética com a recomendação de afastamento. Isso porque o ato que trata da punição sumária dá prazo de ação à Mesa de até cinco dias úteis após a ocorrência do fato.
Essa hipótese, porém, é considerada nula por parlamentares.
A Mesa enviou à corregedoria representações de partidos contra 14 parlamentares bolsonaristas, Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA) —que, junto de outros deputados bolsonaristas, ocuparam o plenário por mais de 30 horas em reação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
Pollon e Sávio são membros titulares do Conselho de Ética da Câmara. Bilynskyj é suplente.
Além deles, também está no órgão uma representação do PL contra Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante o motim.
Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que Motta encontrou no percurso entre seu gabinete e a retomada do comando da Casa.
O primeiro chegou a barrar a passagem do presidente da Casa com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a deixar a Mesa quando o parlamentar se aproximou da sua cadeira.
A confusão representou o episódio público mais conturbado dos seis meses em que Hugo Motta comanda a Câmara dos Deputados.
Nos pouco mais de seis minutos entre que sair de seu gabinete e recuperar o comando da Casa, ele ameaçou recuar, foi afastado para o fundo da mesa do plenário pelo empurra-empurra e demonstrou claro constrangimento após, enfim, ser praticamente jogado de volta na cadeira de presidente por aliados.
De acordo com aliados, Motta saí enfraquecido do episódio por vários motivos: se expôs publicamente em uma tentativa atrapalhada de recuperar a cadeira de presidência do plenário, ocasião em que quase recuou do intento, só conseguiu chegar ao posto por meio de um acordo costurado pelo seu antecessor, Arthur Lira, além de não ter conseguido, em um momento chave, apoio na Mesa diretora para afirmar sua autoridade e punir amotinados.
Parlamentares disseram que ele correu grande risco de perder a governabilidade da Casa e avaliam que o episódio põe em risco a condução dos trabalhos e os planos de reeleição para o cargo em 2027.
A Folha procurou a assessoria da Presidência da Câmara e aguarda uma posição sobre a decisão do deputado de ter descartado a aplicação da pena de suspensão sumária no caso do motim.
