O Poder Judiciário brasileiro tem “demonstrado práticas que levantam suspeitas e geram desconfiança” e, portanto, “um código de conduta é medida indispensável para o fortalecimento da confiança da sociedade”.
É o que defendem os signatários da carta “Ninguém Acima da Lei”, lida nesta segunda-feira (2) em evento no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
Em meio a desgastes que atingiram a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos meses, a iniciativa faz parte de um movimento homônimo lançado em dezembro de 2025. O ato desta segunda foi idealizado pelas entidades Transparência Brasil, Derrubando Muros e Instituto Humanitas360.
Segundo a página do movimento, são mais de 66 mil signatários até o momento. A adesão à iniciativa também conta com organizações da sociedade civil, nomes da iniciativa privada e de juristas.
A carta defendeu a confiança pública nas instituições como um dos pilares de sustentação da democracia, partindo do mote de que uma Justiça “transparente e íntegra é inegociável”.
“Há uma percepção amplamente disseminada na sociedade de que interesses privados vêm se sobrepondo ao interesse público, com impactos profundos sobre a legitimidade democrática e a própria noção de República”, diz a mensagem.
A leitura foi feita por Frei David Santos, frade franciscano e diretor da Educafro. O religioso também falou em nome da organização que dirige e teceu críticas ao MPF (Ministério Público Federal) pelo que chamou de perseguição à população negra. “Estamos machucados com todos os partidos políticos”, disse ao comentar possíveis desvios nas cotas partidárias.
O evento contou com a participação da diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, que falou sobre a efetivação do direito ao acesso a documentos no Brasil e lembrou de entendimento do próprio STF de que o interesse público se sobrepõe ao direito à intimidade de servidores.
Eunice Prudente, professora de direito da USP e secretária municipal de Justiça de São Paulo, lembrou que o lançamento da iniciativa acontece em ano eleitoral. Ela ressaltou o papel da sociedade civil na reabertura política brasileira e se disse “preocupada” com a maneira como os jovens participam hoje.
O diretor-executivo da TI (Transparência Internacional) no Brasil, Bruno Brandão, usou sua fala para abordar casos envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli, do STF.
O dirigente citou os questionamentos levantados contra o magistrado durante o julgamento do mensalão por sua atuação como advogado do PT.
Também lembrou a citação a Toffoli feita pelo executivo da construtora OAS, Leo Pinheiro, em sua delação premiada —as condenações do empreiteiro foram posteriormente anuladas pelo magistrado.
Por fim, mencionou o recente embate entre o ministro e a entidade. Em 2024, Toffoli mandou o Ministério Público investigar a organização, que foi próxima de procuradores da Lava Jato, por terem supostamente se apropriado indevidamente de recursos públicos. “Nunca nos intimidaram”, disse Brandão.
Toffoli está no centro do debate sobre o código de ética defendido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ex-relator do escândalo do Banco Master na corte, Toffoli deixou a condução do processo após reunião secreta entre membros do Supremo. O ministro está no quadro societário de empresa que já fez negócios com a família de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Conrado Hübner Mendes, professor da USP, colunista da Folha e articulador do evento, afirmou que o movimento pelo código de ética não busca uma reforma profunda nas instituições brasileiras e chamou de “sintomática” a oposição de ministros do STF a quaisquer mudanças.
“O STF não é mais levado a sério pelos motivos pelos quais deveria ser levado a sério”, disse. “Autoridade se conquista, autoridade se administra e autoridade se preserva”, completou.
O evento também contou com nomes da iniciativa privada, como Fábio Barbosa, executivo, ex-presidente do Grupo Santander e membro do conselho de administração da Natura, além de representantes do movimento Livres, que defende a pauta liberal na sociedade brasileira.
Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ex-presidente da Petrobras, também compareceu. “Para quem exerce funções públicas, como o Judiciário, o cumprimento da lei é ponto de partida. Mas a sociedade espera muito mais. Espera padrões de comportamento éticos e inquestionáveis”, afirmou.
