A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou nota nesta sexta-feira (20) em apoio ao presidente da Unafisco, Kléber Cabral, que foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) a prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito das fake news.
O sindicalista, que representa trabalhadores da Receita Federal, teve de prestar esclarecimentos após ter feito críticas à investigação aberta por Moraes para apurar o suposto vazamento de dados tributários sigilosos do ministro e de familiares. A atitude do magistrado gerou críticas de que ele estaria abusando de seu poder e tendo postura intimidatória.
“A Febrafite ressalta que o exercício da representação associativa constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição Federal como instrumento legítimo de defesa institucional das carreiras públicas e de seus membros”, diz a nota dos auditores estaduais.
Segundo a federação, a atuação de dirigentes classistas, “especialmente quando voltada à manifestação de preocupações sobre o funcionamento das instituições e as condições de exercício das funções públicas, integra o debate democrático e contribui para o aprimoramento da administração pública”.
“É essencial que o ambiente institucional brasileiro preserve e respeite o direito à livre manifestação e à atuação das entidades representativas, garantindo que seus dirigentes possam exercer plenamente suas atribuições, com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica”, acrescenta a nota.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
