A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O benefício mínimo estabelecido é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o valor médio por família eleva-se para R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá 18,84 milhões de famílias este mês, representando um investimento federal de R$ 13 bilhões.
Detalhes dos Adicionais do Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para famílias em condições específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Calendário Padrão e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado em Municípios Afetados
Excepcionalmente, no dia 12 deste mês, moradores de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 122 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades beneficiadas enfrentam situações de estiagem, fortes chuvas ou possuem populações indígenas em vulnerabilidade, conforme lista oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante mudança implementada desde 2024 é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção: Apoio à Autonomia Familiar
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Este mecanismo assegura que famílias com melhoria de renda, devido à inserção no mercado de trabalho de seus membros, continuem a receber 50% do benefício por um período determinado, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo.
Prazos e Transição da Regra de Proteção
A partir de 2025, o tempo máximo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa redução se aplica somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam enquadradas na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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