Braga Netto pede que STF não transmita interrogatórios – 06/06/2025 – Brasília Hoje

A defesa do general Walter Braga Netto pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os interrogatórios dos réus do núcleo central da trama golpista de 2022 não sejam transmitidos ao vivo. O ministro Alexandre de Moraes marcou os depoimentos para a próxima semana.

A partir de segunda-feira (9), os oito réus serão ouvidos presencialmente no plenário da Primeira Turma, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi anunciada ao final da última audiência de testemunhas, na última segunda (2).

Os advogados afirmam que a exibição via TV Justiça é uma espetacularização e a superexposição gera prejuízos, já que o momento é a oportunidade de autodefesa dos envolvidos e estará sob escrutínio público em tempo real.

“Com o devido respeito, promove a espetacularização deste processo. Isto é, não se mostra uma medida necessária para garantir a publicidade do feito, ao mesmo tempo em que traz prejuízo ao andamento do ato; servindo, efetivamente, apenas para maximizar a exposição do caso”, dizem.

No pedido, eles argumentam que não questionam a publicidade dos processos, dado que o feito é público, mas que a publicidade da audiência não depende de que sejam transmitidas pela TV Justiça. As audiências também estarão no canal do STF do YouTube.

De acordo com os advogados, a regra de publicidade não justifica a transmissão ao vivo, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais do réu.

“Neste mesmo feito, houve plena publicidade das oitivas das testemunhas sem que tenha sido necessário realizar transmissões ao vivo. Bastou a possibilidade de que a imprensa acompanhasse os atos processuais de um dos auditórios desse Supremo Tribunal Federal. Aliás, houve determinação proibindo expressamente a gravação, sem que isso tenha impedido os veículos de mídia de repercutirem todos os depoimentos, inclusive com imagens”, afirmam.

A equipe liderada por José Luis Oliveira Lima cita uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a transmissão do julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos em 2006.

Outra citação lembra declarações do ministro Gilmar Mendes em debate do IDP de 2020 sobre espetacularização do processo penal. “Nós nos acostumamos a algo que é absolutamente anormal”, diz o magistrado sobre operações da Polícia Federal.

Braga Netto é o único réu deste grupo que está preso preventivamente e participará da etapa por videoconferência. A defesa pediu a soltura do militar no fim de maio, mas ainda não teve resposta do relator.

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