No Brasil, 1.228 pessoas foram vítimas, entre o início de 2003 e 2023, de violência política letal, considerando assassinato, tentativa de assassinato e ameaças graves de morte, segundo um estudo da USP (Universidade de São Paulo) e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
O levantamento avaliou a violência entre políticos —incluindo titulares, candidatos e aqueles que deixaram o cargo ou a candidatura em até cinco anos antes do crime— e ativistas. Das 1.228 vítimas, 760 foram mortas, 358 sofreram tentativas de assassinato e 110, ameaças graves de morte.
“Isso significa uma média anual de 61,4 casos, ou cerca de 5,1 por mês, um número extraordinariamente alto para uma democracia estabelecida”, aponta o levantamento.
O estudo foi feito com base na coleta de dados extraídos de notícias sobre o tema no portal G1 (de 2010 a 2023) e no jornal O Globo (de 2003 a 2013), explica Angela Alonso, professora da USP à frente do projeto.
Foram selecionadas reportagens compatíveis com os três tipos de violência definidos pelo grupo de pesquisa, do Núcleo de Instituições Políticas e Movimentos Sociais do Cebrap.
A coleta automatizada foi feita com programação, associada a raspadores de notícias de código aberto. Foram testadas palavras-chave como “assassinato político” e “homicídio político” e encontradas mais de 100 mil notícias relevantes para a pesquisa, depois depurada pelos pesquisadores.
A consistência dos padrões encontrados, em consonância com outras pesquisas, “sugere que erros de mensuração não enviesam substancialmente os principais achados”, mas que o total de ocorrência pode estar subrepresentado, o que para os estudiosos torna o cenário ainda mais preocupante.
A maioria dos ataques (63%) recaiu sobre os políticos, contrariando o senso comum de que estariam mais protegidos que ativistas (36% das vítimas) em razão da institucionalidade do cargo. O estudo considerou ativistas aqueles que trabalham em sindicatos, movimentos sociais, organizações e associações civis.
Pessoas sem cargo ou candidatura são os mais vulneráveis. Eles correspondem a 60% dos casos de violência, contra 31% daqueles com mandato e 8% dos candidatos.
Na classe política, a violência contra aqueles que atuam no nível municipal concentra 88% dos casos. Embora pese na proporção o fato de haver mais prefeituras e Câmaras Municipais que postos em níveis estaduais e federais, para os estudiosos a porcentagem indica a tendência, identificada em outros estudos, de que a “política local é particularmente violenta” no Brasil.
Por estado, ocorreram mais crimes contra políticos no Alagoas, com 20,1 casos por 1 milhão de eleitores, no Acre (16,2), Rio de Janeiro (11,4) e Mato Grosso (11,1).
Segundo os estudiosos, o resultado pode decorrer, no caso de Alagoas, de “dinâmicas enraizadas na competição política local, como disputas por recursos e contratos municipais”. No Rio, os pesquisadores citam a atuação das milícias e do crime organizado.
No total da violência contra políticos, 47% das ameaças, tentativas de assassinato e assassinatos decorreram de disputas por cargos, poder e recursos públicos.
O grupo tem mais mortes nas cidades (83%) e em período de eleições municipais. Já os ativistas registraram mais mortes em áreas rurais ou florestais (72%), além de vulnerabilidade em pleitos nacionais.
O que mais impacta a segurança dos ativistas são conflitos por terra (72%). O número de mortes, tentativa de assassinato e graves ameaças é maior em Roraima (30,7 casos por 1 milhão de eleitores) e em Mato Grosso do Sul (19,8).
A alta em Roraima pode estar relacionada com conflitos por disputa do território yanomami, segundo o estudo. “[Além dos conflitos internos entre os yanomamis], também existem os casos em que eles são mortos por não indígenas. São conflitos fundiários ou por recursos naturais e conflitos de facções”, explica Alonso.
Do total de assassinatos, 88% foram cometidos por arma de fogo, seguido de arma branca (6%). Para os estudiosos, as mortes sem contato físico direto com as vítimas indicam que a motivação não é vingança ou ódio.
“Os assassinatos políticos geralmente são planejados sistematicamente e executados profissionalmente. Dois fatores ajudam a explicar esse padrão: a disponibilidade e a normalização das armas de fogo e um mercado estabelecido para assassinos de aluguel”, aponta a pesquisa.
O número de mortes consumadas atingiu os níveis mais baixos nos governos Lula 1 (média de 21,5 por ano) e Lula 2 (15,8), aumentou no final do governo Dilma 2, antes do impeachment, e seguiu em patamares altos nos governos Temer, incluindo o período como interino, e de Bolsonaro, apesar de queda em relação ao período anterior, potencialmente relacionada com a pandemia de Covid-19.
Para Alonso, o aumento no governo Dilma está associado ao momento de crise política que levou ao impeachment. Na transição para a direita, ela entende ter havido a intensificação de um discurso armamentista a favor da resolução de conflitos sem ajuda estatal. “Isso significa a sociedade resolver os seus conflitos à bala também”, diz.
