A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo garantido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, a média do benefício alcança R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa beneficiará 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Benefícios Adicionais do Programa
Além do valor mínimo, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Um acréscimo de R$ 50 é destinado a gestantes e nutrizes, assim como a cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Adicionalmente, um valor de R$ 150 é pago para cada criança de até 6 anos.
Consulta de Valores e Calendário Regular
No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são processados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o montante e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Pagamento Antecipado em Cidades Afetadas
Moradores de 171 cidades, distribuídas em nove estados, receberam seus pagamentos antecipadamente no dia 18, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e quatro cidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), impactadas por enchentes. Outros estados beneficiados incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). As localidades foram priorizadas devido a eventos climáticos severos (chuvas intensas ou estiagens) ou por possuírem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, com a lista completa disponível no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Cerca de 2,35 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção em março. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias neste mês foi de R$ 368,97.
Uma mudança na regra de proteção, que reduz o tempo de permanência de dois para um ano, entrará em vigor em 2025. Contudo, essa alteração aplica-se somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias enquadradas na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
