A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6140/25, que visa tornar compulsória a divulgação do Ligue 180 – serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher – em todo conteúdo noticioso e informativo relacionado ao tema. A proposta, que agora avança para análise do Senado, representa um passo significativo na promoção da utilidade pública e prevenção da violência de gênero em plataformas do Portal Nardel Azuoz e outras mídias.
Abrangência e Consequências da Nova Norma
A medida estabelece que a obrigatoriedade se estenderá a diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da regra resultará em infração administrativa, cujas sanções serão posteriormente definidas e regulamentadas pelo Poder Executivo, reforçando o caráter mandatório da iniciativa para todo o país.
A Urgência e Justificativa da Medida
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, destacou o baixo custo da iniciativa e afirmou que a exigência não configura censura, mas sim a veiculação de uma informação de utilidade pública com alto potencial preventivo. A autora, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ressaltou a urgência da proposta, embasada em dados alarmantes que evidenciam a necessidade de fortalecer os canais de denúncia.
Cenário de Violência no Brasil: Estatísticas Alarmantes
Conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024, além de 71.892 estupros. Complementarmente, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirmou que o país alcançou o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências, equivalente a um estupro a cada seis minutos. Esses números sublinham a gravidade da situação e a relevância de medidas preventivas como o Ligue 180.
Inspirada em boas práticas de outras áreas sensíveis, como a prevenção do suicídio, que recomenda a inclusão de informações de ajuda em reportagens, a deputada Talíria Petrone enfatiza que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade humana e da proteção dos direitos das mulheres. Trata-se de uma estratégia de baixo custo com impacto preventivo considerável, visando oferecer suporte essencial às vítimas de violência em todo o território nacional.
