As centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira (26) uma nota na qual criticam a decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, de destituir do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) conselheiros de entidades que representavam aposentados e pensionistas.
A medida foi justificada como uma forma de proteger a imagem do conselho, em meio a investigações que envolvem algumas dessas entidades, que faziam descontos de associados.
A nota é assinada por dirigentes de seis centrais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
No documento, as entidades dizem terem sido surpreendidas, na última sexta-feira (23), com a decisão “inaceitável” do ministro de suspender, “sem qualquer justificativa formal”, os conselheiros indicados pelas centrais e entidades sindicais.
As centrais chamam a medida de autoritária, antidemocrática e ilegítima e diz que foi tomada à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e “sem o mínimo respeito institucional”.
“Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão —um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora.”
A nota diz que a participação dos trabalhadores da ativa e dos aposentados no CNPS é uma conquista da Constituição de 1988 e afirma que a “tentativa de silenciar essas vozes representa um ataque direto à democracia e aos direitos sociais.”
“Não aceitaremos que entidades sérias e combativas sejam tratadas como organizações de fachada”, complementam. “As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores.”
Segundo a centrais, caso não reveja sua decisão, o ministro estaria rompendo com o pacto democrático, violando direitos constitucionais e comprometendo a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social.
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