Um levantamento inédito sobre decisões judiciais em temas ligados à liberdade de imprensa será lançado nesta terça-feira (19) em Brasília, durante seminário promovido por Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entidades que integram o Fórum de Liberdade de Imprensa e Judiciário.
Os dados compõem um painel do CNJ desenvolvido pelo Jusbrasil em parceria com Abraji e Instituto Tornavoz.
A ferramenta compila 41 mil decisões judiciais ligadas ao tema da liberdade de imprensa nos últimos dez anos. O ano de 2020 foi o que teve o maior número de ações iniciadas, enquanto 2022 registrou o recorde de decisões.
Em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo é a instância que mais concentrou decisões, com 243. O segundo lugar fica com o TJ do Amazonas, com 147.
Outra conclusão do estudo é que em 60% das decisões em ações sobre liberdade de imprensa houve o entendimento de que o conteúdo questionado seguia os parâmetros do exercício da liberdade de imprensa. Em 37,8% a Justiça entendeu que a publicação extrapolou o exercício deste direito, e no restante não foi possível fazer a verificação.
O seminário, realizado no auditório do CNJ, em Brasília, será aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Para Katia Brembatti, presidente da Abraji, o evento será um marco para as discussões sobre liberdade de imprensa e o Judiciário.
Segundo ela, o painel “é um caminho para promover mais transparência e monitoramento de como os tribunais têm entendido o tema e como a proteção do trabalho da imprensa pode ser fortalecida pelo CNJ e outras instituições”.
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