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O atraso na votação do Orçamento de 2025 fez com que o governo empenhasse neste ano apenas R$ 60 milhões do R$ 1 bilhão previsto para a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro em Belém (PA).
O governo enviou no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 previsão de quase R$ 1,016 bilhão para organização e realização da COP30. Esse valor está concentrado na Presidência da República, na qual foram alocados R$ 903,9 milhões do total —os números ainda podem mudar durante a negociação do Orçamento.
A expectativa era que o governo votasse a LOA no final do ano passado, para que pudesse usar o Orçamento de 2025 sem qualquer restrição. No entanto, após a crise das emendas provocada por decisões do ministro Flávio Dino (STF) e com a necessidade de aprovar o pacote de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a votação ficou para esse ano.
Com isso, passou a vigorar a regra do duodécimo, liberado a cada mês e calculado sobre o total de custeio de despesas discricionárias do órgão. Com isso, a Presidência empenhou R$ 60 milhões na ação da COP30.
Questionada sobre se haveria risco à realização da conferência por causa do atraso do Orçamento, a Casa Civil informou que despesa discricionária da Presidência da República no PLOA 2025 está em R$ 2,6 bilhões.
“Pela regra do duodécimo, a Presidência poderia executar R$ 216 milhões a cada mês, garantindo R$ 432 milhões até fevereiro”, afirma.
“Assim, não vemos riscos à execução escalonada das despesas com o evento, nem à realização da COP, uma vez que os duodécimos fazem frente ao cronograma planejado, ainda que atrasos na aprovação do PLOA para além de fevereiro sejam razoavelmente improváveis.”
No Congresso, a expectativa é de que a discussão sobre o PLOA seja retomada apenas após as eleições para as Mesas Diretoras de Câmara e Senado, marcadas para 1º de fevereiro.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve se reunir com os novos presidentes para ajustar tanto as prioridades do governo em investimento quanto para adequar o projeto às regras sobre emendas definidas por Dino, para evitar que o Orçamento seja aprovado e, posteriormente, haja alguma decisão que possa comprometer os recursos.
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