Como deputados votaram em recurso que beneficia Bolsonaro – 07/05/2025 – Poder

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 a 143, um pedido do PL para interromper a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pela trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já tinha aprovado a pauta nesta quarta, por 44 votos a 18, com uma brecha para tentar suspender o processo “em sua integralidade”. Este trecho pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no caso.

A proposta determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado.

O caso de Ramagem é o primeiro do tipo a ser analisado pela Câmara. Os congressistas também veem o caso do aliado de Bolsonaro como uma forma de abrir precedentes para beneficiar eventuais processos na Suprema Corte brasileira contra deputados acusados de desviar emendas parlamentares.

O texto contraria o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que a avaliação sobre a eventual suspensão de ação penal é restrita aos atos cometidos pelo congressista após sua diplomação.

Veja como cada deputado votou no recurso para suspender ação penal contra Ramagem, e que pode beneficiar Bolsonaro: