Como falta de políticas públicas impulsiona criação de abrigos clandestinos para idosos
Garantir uma boa qualidade de vida aos idosos passa por uma série de fatores. Entre os principais, certamente, há de se pontuar o acolhimento e a forma como eles são tratados no dia a dia. Porém, ao mesmo tempo em que essas necessidades podem ser vistas como primordiais, elas também são apontadas no Brasil como grandes desafios, seja para as famílias ou o poder público.
Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 161 mil pessoas vivem em asilos ou outras instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).
Além disso, o levantamento também apontou que o país passa por um envelhecimento acelerado, com alta expressiva, de 57,4%, no número de idosos entre 2010 e 2022. Outros estudos apontam que, até 2031, a população idosa deve ser maior do que a de crianças no Brasil.
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O cenário obriga municípios a se prepararem, com políticas e estrutura, para oferecer um acolhimento de qualidade, como pontua Carlos Cezar Barbosa, promotor de Justiça da Pessoa Idosa.
O problema mais sério que eu observo, em primeiro lugar, é a falta de políticas públicas para atendimento a pessoas idosas vulneráveis. A gente observa que os municípios não desenvolveram uma política de atendimento, principalmente em instituições de longa permanência, para idosos, desfavorecidos economicamente, doentes, que a família não tem condição de cuidar, ou às vezes não tem nem família.
Esta reportagem faz parte da série “Envelhecer”, um especial do g1 sobre os desafios associados ao envelhecimento da população no mercado de trabalho, na sexualidade, na saúde pública e no acolhimento institucional.
Problemas em abrigos
Na visão do promotor, é em meio à ausência de políticas suficientes para atendimento a esses idosos que abrigos clandestinos acabam se proliferando.
Em Ribeirão Preto (SP) no fim de 2025, a Vigilância Sanitária apontou pelo menos 27 irregularidades em três casas de repouso da mesma dona. A mulher foi presa, e os locais foram interditados.
Entre os problemas constatados estavam sujeira e o cheiro de fezes e urina em, pelo menos, dois cômodos. Nas gavetas da cozinha havia baratas e os utensílios estavam enferrujados. Também não tinha um local adequado para higienização das mãos no refeitório.
A mensalidade cobrada chegava a R$ 2,5 mil.
“Pessoas se valem dessa ausência do poder público e criam casas de repouso sem cumprir as normas de Vigilância Sanitária, dando uma condição precária de vida para esses idosos, em troca, muitas vezes, da aposentadoria deles, do Benefício de Prestação Continuada, e isso é uma situação muito grave. […] Há uma proliferação de abrigos clandestinos, em razão dessa falta do poder público”, cita Barbosa.
Denise Pereira de Castro possui um familiar em uma casa de repouso. Na opinião dela, as fiscalizações nesses locais deveriam ser intensificadas para garantir o cumprimento das normas.
“Na minha opinião, eu acho que não está dando suporte nenhum [o poder público]. Porque eu acho que eles deveriam fiscalizar todos os casos de repouso. Deveria fiscalizar, ver se tem enfermeira, ver se a alimentação está adequada, se tem nutricionista. Eu acho que eles devem dar muito suporte, afirma.”
Paciente encontrado em quarto de casa clandestina para idoso em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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Quais são as soluções
De acordo com Barbosa, as instituições que mantêm convênio com o município não dão conta da demanda e também não têm estímulo para aumentar essa capacidade, porque recebem pouco como contrapartida do município.
“Elas não têm estímulo para aumentar essa demanda, para fazer reformas, aumentar a capacidade.”
Com isso, segundo ele, o combate às casas clandestinas fica comprometido, já que o poder público precisará realocar os idosos que estão nesses locais irregulares.
“Esse combate, muitas vezes, eu acho que isso é bastante palpável o que eu vou dizer, ele fica inibido. Por quê? Porque a interdição dessas casas que funcionam irregularmente geram para o município a obrigação de receber esses idosos e ele não tem onde colocá-los.”
Professora da Divisão de Clínica Médica Geral e Geriatria do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto, Nereida Kilza da Costa Lima sugere um apoio financeiro do poder público a pessoas que se voluntariam a cuidar dos idosos.
“A gente sabe que cada vez tem mais problemas, famílias trabalhando, idoso sem cuidadores. Então, pensando nisso, uma coisa que seria muito interessante, que já existe em vários países, seria o apoio financeiro para esses cuidadores. Porque daí eles poderiam realmente priorizar o idoso, eles ganhariam alguma coisa para cuidar desse idoso.”
Já o promotor explica que, diante do impasse, o Ministério Público atua ajuizando ações para garantir que os moradores sejam encaminhados a abrigos que estejam regulares, seja uma unidade conveniada ao município ou particular.
“O Ministério Público tem exercido um papel grande nisso. Porque o idoso não consegue isso administrativamente, ele vai ao Ministério Público, prova que não tem condição, que é uma pessoa doente, e nós temos entrado com ações contra o município e o estado, já com diversas liminares, para que esses idosos sejam institucionalizados em uma das filantrópicas. Se a filantrópica não tem vaga, o município e o estado que paguem uma vaga para ele numa instituição particular.”
Idosa encontrada amarrada em asilo na Região Central do Rio
Reprodução/TV Globo
A importância da família
São duas as responsabilidades principais das famílias que decidem colocar um idoso em uma casa de repouso: a escolha por um bom lugar e depois o acompanhamento dos cuidados que as instituições têm com esse familiar.
O promotor explica que o primeiro passo é consultar o site da Vigilância Sanitária para escolher uma casa que possui o alvará de funcionamento.
“É inaceitável que uma família coloque o idoso numa instituição que não vá oferecer para ele uma vida digna: alimentação adequada, um quarto adequado, com ventilação, com limpeza, higiene, atendimento por auxiliar de enfermagem, enfermagem, se for o caso. O familiar tem que ter esse cuidado na eventualidade de uma necessidade de institucionalizar o idoso, ele tem que ter esse cuidado na escolha.”
Denise, por sua vez, reforça que faz questão de acompanhar de perto o tratamento que é oferecido ao parente e opina que todas as famílias deveriam fazer o mesmo.
“Isso é muito importante, não é só colocar na casa de repouso, deixar lá e abandonar. Muitas vezes você não sabe como está sendo o tratamento lá dentro. Porque na hora que você chega, é tudo bonitinho, é tudo certinho, tudo bonitinho. E o envolvimento no dia a dia? Então você tem que acompanhar o idoso para ver como que ele está sendo tratado.”
Família com idoso resgatado de asilo clandestino em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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