No último dia 3 de fevereiro foi aberta a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura (2023-2026). Além da troca dos presidentes das duas Casas e do comando das comissões de mérito, o momento marca o início da metade final do governo Lula 3.
Os desafios para Executivo e Legislativo na 3ª Sessão incluem a aprovação de duas peças orçamentárias (o orçamento de 2025, ainda pendente, e o de 2026, que deve ser votado no fim do ano), a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, a Reforma Tributária sobre a renda e a Reforma da Previdência dos militares, entre outras prioridades do governo.
Além disso, o governo precisa melhorar sua imagem para chegar com boas condições de competitividade em 2026.
Nos discursos de posse, Hugo Motta e Davi Alcolumbre ressaltaram que o Legislativo também é governo. Motta, em uma citação direta a Ulysses Guimarães, buscou reforçar a legitimidade do Congresso para ampliar seu controle sobre o Orçamento federal.
Curiosamente, a responsabilidade por desafios como a queda da cobertura vacinal, o fraco desempenho estudantil, o aumento dos custos do transporte e dos alimentos e a redução do investimento em infraestrutura raramente recai sobre o Legislativo.
Estudos de ciência política e economia política não indicam que esses fatores afetem significativamente as taxas de sucesso eleitoral de deputados e senadores.
No entanto governar não se resume à execução de recursos por meio de emendas parlamentares. O governo é responsável pela gestão fiscal, pelo desenvolvimento econômico e social e pela implementação de políticas de saúde e educação, dentre tantas outras áreas.
O novo presidente da Câmara, seguindo seu antecessor, defende a mudança do sistema de governo, abandonando o presidencialismo em favor do parlamentarismo. Como de costume, essa proposta é apresentada como solução mágica para os desafios de governabilidade e mais notoriamente a ocorrência de governos minoritários e coalizões governamentais.
Contudo governos minoritários não são incomuns em regimes parlamentaristas. Kaare Strom (1990) analisou a formação desses governos na Europa no século 20 e constatou que cerca de um terço dos governos parlamentaristas são minoritários.
Para um exemplo dramatizado dessa dinâmica, vale assistir à primeira temporada da série Borgen (2010), que retrata os desafios de um governo minoritário no Reino da Dinamarca.
Além disso, a mudança do sistema de governo não alteraria a natureza coalizacional do sistema político brasileiro.
Apenas sistemas bipartidários ou com partidos dominantes conseguem dispensar coalizões, e esse não é o caso do Brasil. Ainda que as recentes reformas tenham por objetivo fortalecer os partidos e reduzir a fragmentação, o sistema brasileiro não foi concebido para produzir maiorias unipartidárias.
Retomar o debate sobre mudança do sistema de governo parece ser, mais uma vez, uma estratégia diversionista.
O real objetivo da maioria legislativa parece seguir sendo o avanço do controle sobre o orçamento de investimentos, visando a interesses paroquiais e se eximindo de qualquer responsabilização política e administrativa pelo desempenho do governo.
